Lula disse que só sairia de casa algemado, diz delegado da PF Ao conversar com advogado, porém, Lula aceitou acompanhar os policiais. Ele foi levado para prestar depoimento na 24ª fase da Operação Lava Jato.
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| O ex-presidente Lula da Silva criticou as ações da Operação Lava Jato (Foto: Nelson Almeida/AFP) |
Ele só aceitou acompanhar os policiais, segundo o delegado, após ser aconselhado pelo advogado. Desta forma, conforme a PF, houve o cumprimento do mandado de condução coercitiva expedido pela Justiça Federal no Paraná.
(Correção: o G1 errou ao informar que, segundo a PF, o mandado de condução coercitiva para Lula não precisou ser cumprido. O mandado foi cumprido. Esta reportagem ficou errada das 19h04 às 19h37, quando foi corrigida.)
Ao expedir os mandados de busca e apreensão da 24ª fase da Lava Jato, Sérgio Moro fez constar que o mandado de condução coercitiva só deveria ser utilizado caso o ex-presidente se recusasse a acompanhar a PF espontaneamente.
O juiz ainda afirmou que “em hipótese alguma”, Lula deveria ser algemado ou filmado durante o processo.
De acordo com o delegado, a PF chegou às 6h à casa do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.
O próprio Lula abriu a porta e, segundo Luciano Flores, autorizou de imediato que os policiais entrassem para cumprir mandado de busca e apreensão.
Neste momento, segundo o delegado, foi solicitado a Lula que eles deixassem o local o mais breve possível para a colheita do depoimento antes da chegada da imprensa, ou pessoas que pudessem filmar o ato.
“Naquele momento, foi dito por ele [Lula] que não sairia daquele local, a menos que fosse algemado. Disse ainda que se eu quisesse colher as declarações dele, teria de ser ali” relatou Luciano Flores. O delegado afirmou que não seria possível fazer a oitiva ali por questões de segurança, e que havia um local preparado para o ato, no aeroporto de Congonhas.
“Disse ainda que, caso ele se recusasse a nos acompanhar naquele momento para o Aeroporto de Congonhas, eu teria que dar cumprimento ao mandado de condução coercitiva que estava portando, momento em que lhe dei ciência de tal mandado”, explicou Luciano Flores.
O delegado disse que, então, Lula entrou em contato telefônico com o advogado Roberto Teixeira, relatando a situação.
“Logo depois de ouvir as orientações do referido advogado, o ex-Presidente disse que iria trocar de roupa e que nos acompanharia para prestar as declarações”, relatou.
A saída do prédio ocorreu às 6h30 e a chegada ao aeroporto de Congonhas ocorreu às 7h20.
Vinte e cinco minutos depois o advogado Roberto Teixeira chegou e conversou com o ex-presidente sem a presença dos policiais.
“Em torno das 8:00 o ex-Presidente e os advogados retornaram à mesa onde ocorreria a oitiva e disseram que estavam prontos para o ato, sendo dito pelo ex-Presidente que iria prestar as declarações necessárias”, diz o documento.
A audiência começou, então às 8h, e durou três horas. Segundo a PF, um grupo de parlamentares federais chegou a bater na porta e forçar a entrada durante o depoimento, mas as entradas apenas foram autorizadas após a lavratura do termo da audiência.
O delegado relatou ainda que insistiu para que Lula utilizasse a segurança da PF para levá-lo a qualquer local em que ele quisesse ir, mas que o ex-presidente dispensou a segurança, saindo em veículo próprio.
Polêmica
Após prestar o depoimento, o ex-presidente criticou a expedição do mandado de condução coercitiva, alegando estar sempre disponível para prestar esclarecimentos.
Ele disse ainda que se sentiu "como um prisioneiro" ao ser conduzido pela Polícia Federal, e que a medida foi arbitrária.
Neste domingo, advogados de Lula emitiram nota afirmando que a condução foi ilegal.
A defesa afirmou que "não há que se cogitar em 'cortina de fumaça'" na discussão e alegou que houve "grave atentado à liberdade de locomoção de um ex-presidente da República sem qualquer base legal".
Também se manifestou contrário ao ato o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que disse que só concebia a medida se houvesse recusa do intimado a comparecer ao depoimento.
Já o Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota defendendo a medida e classificando a polêmica como "uma falsa controvérsia".
Segundo o MPF, ao longo das 24 fases da Lava Jato foram cumpridos 117 mandados de condução coercitiva, todos autorizados por Moro.
Apenas nesta última fase e em relação a apenas uma das conduções coercitivas determinadas, a do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, houve a manifestação de algumas opiniões contrárias à legalidade e constitucionalidade dessa medida, bem como de sua conveniência e oportunidade”, afirmam os procuradores.
Para o MPF, o fato de nenhum dos outros 116 mandados ter gerado “tal clamor” comprova que os críticos se insurgem não contra o instituto da condução, “mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República”.
Segundo os procuradores, porém, apesar do respeito que se deve a Lula, esse respeito não deve ser superior ao de nenhum cidadão brasileiro, uma vez que o ex-presidente não está imune a investigações.
O documento cita ainda que a condução coercitiva é juridicamente prevista e endossada pelos tribunais do país.
“Nesse sentido, a própria Suprema Corte brasileira já reconheceu a regularidade da condução coercitiva em investigações policiais”.
O juiz Sérgio Moro já havia se manifestado sobre o tema no sábado, afirmando que as medidas autorizadas por ele "não significam antecipação de culpa”.
