Bilhete Único para desempregado é suspenso pela Prefeitura de SP
Justificativa é possível impedimento em função de eleições deste ano.
Prefeitura consultará a Justiça sobre a concessão do benefício.
O Bilhete Único Especial para Desempregados foi suspenso pela Prefeitura de São Paulo. A justificativa é um possível impedimento por causa das eleições municipais deste ano.
Do G1 São Paulo
A legislação proíbe que, em ano de eleição, a administração pública distribua bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei já em execução orçamentária no exercício anterior.Por esse motivo, a Prefeitura consultará a Justiça sobre a concessão do benefício.
O decreto que criou o Bilhete Único Especial para Trabalhador Desempregado foi publicado em 9 de novembro do ano passado.
O benefício seria válido por 90 dias e poderia ser solicitado no período de até três meses depois do fim do recebimento do seguro-desemprego.
O beneficiário do programa poderia fazer até oito viagens por dia, durante os 90 dias.
O passe livre para os desempregados continua valendo nos trens da CPTM, do Metrô e nos ônibus intermunicipais da EMTU.
A Justiça Eleitoral permite esse tipo de benefício, desde que ele já tenha sido autorizado por lei. No caso dos transportes metropolitanos, existe um decreto estadual de 1990 que garante esse direito aos desempregados.
Ônibus no Viaduto Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulo (Foto: Chello Fotógrafo/Futura Press/Estadão Conteúdo)
