Call center levou Ferraz a prejuízo de R$ 670 mil, diz procuradoria

Call center levou Ferraz a prejuízo de R$ 670 mil, diz procuradoria

Diário TV 2ª Edição

Em ação civil, Justiça determinou bloqueio de bens de acusados, incluindo prefeito afastado e secretário.
Em uma ação civil por improbidade administrativa, a Justiça de Ferraz de Vasconcelos determinou o bloqueio de bens do prefeito afastado Acir Filló e do secretário de Administração, Arnaldo 
Antunes de Souza, que continua atuando na administração municipal. Segundo denúncia da Procuradoria Municipal, a Prefeitura pagou mais de R$ 670 mil por um serviço de atendimento ao cidadão que nunca funcionou.
 
O “Fala Ferraz” é um serviço do tipo call central da Prefeitura que deveria funcionar desde 2013 para a população fazer reclamações ou sugestões. Os documentos levantados pelos procuradores apontam que Acir Filló criou o serviço e nomeou Tamires de Brito Souza para ser “laranja” do suposto esquema. 

De acordo com a denúncia, Tamires, que foi funcionária comissionada da Prefeitura, foi exonerada para criar a empresa de serviços de atendimento “Tamires de Brito Souza M.E.” em fevereiro de 2013.

"A participação do Filló foi nomear a Tamires como servidora comissionada, o que indica o vínculo de amizade entre os dois, entre o prefeito afastado, e a servidora que trabalhou em sua campanha, e posteriormente ele direcionou a licitação para que ela pudesse vencer, sem nenhum tipo de concorrência, e de forma fraudulenta", diz o procurador Marcus Vinícius Lopes.

No dia 9 de abril de 2013, a Prefeitura promoveu um pregão – uma forma de licitação que vence quem oferecer a menor proposta. Apenas a empresa de Tamires compareceu. De acordo com a procuradoria, apenas a empresa dela concorreu, deu quatro lances e venceu com o valor de R$ 672.514,50.

O pregoeiro da Prefeitura que assinou o documento foi Eriton Rodrigues da Silva. Para os procuradores e para o Ministério Público, ele facilitou a fraude na licitação. "E de fato, a parte dele era só fazer o processo licitatório, direcionar para que a Tamires pudesse vencer, e concluir o procedimento para que no futuro eles pudessem auferir a renda, ratear os valores que eles ganhariam", continua Lopes.

Um indício de fraude é a requisição de serviço de teleatendimento assinada por Filló e pelo secretário de Administração, Arnaldo Antunes de Souza, no dia 8 de maio de 2013 – bem depois da licitação.

 "Quando a Tamires venceu a licitação em abril, ainda nem havia sequer o pedido para que a licitação fosse enviada. O secretário Arnaldo assinou o pedido de requisição somente em maio, ou seja, um mês depois da Tamires ter vencido o processo licitatório!", diz o procurador.

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Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos abre inscrições para professores temporários (Foto: Veronica Ribeiro/Secom Ferraz)

Além de secretário de administração, Arnaldo Antunes de Souza também é responsável pela pasta de Segurança Pública do município. 

Segundo os procuradores, era dele a responsabilidade de fiscalizar se o serviço de teleatendimento estava de fato funcionando. "Ele foi conivente, e um integrante da organização criminosa que a procuradoria visualizou e desbaratou!", conclui o procurador Gabriel Lins de Oliveira.

As notas fiscais e cheques assinados pelo então prefeito em exercício, Acir Filló, mostram que os pagamentos começaram a ser feitos mensalmente com valores de R$ 56 mil e outros de mais de R$ 62 mil.

A Ouvidoria chamou Tamires para prestar depoimento. Primeiro ela apresentou como sede da empresa o endereço da própria casa, no Jardim Júlio de Carvalo, mas depois disse que o endereço era o de uma casa no bairro Sítio Paredão. 

A equipe do Diário TV esteve no local e encontrou uma moradora que afirma nunca ter visto nada parecido com um call center funcionar no imóvel.

As contas de telefone têm valores que variam. Há contas de R$ 190 e R$ 97, valores bem menores que os R$ 6.550,00 que Tamires de Brito Souza declarou pagar por mês.

 Para o procurador Gabriel Lins de Oliveira, a empresa não tinha condições técnicas de funcionar como call center. "Não tem estrutura para abrigar funcionários, empregados, não tem equipamentos, não tem linhas de telefone suficientes. Então todo o contexto mostra que ela não poderia funcionar nas condições em que foi contratada!"

Mesmo sem oferecer nenhum serviço, a empresa ainda pediu a prorrogação do contrato por mais 12 meses.

Itamar Alves dos Santos, na época corregedor geral do município, também deveria investigar o suposto esquema. Comissionado, ele foi indicado por Filló.

 Segundo o Ministério Público, Itamar apenas interrogou Tamires amigavelmente e rescindiu o contrato sem cobrar os valores já pagos. "Além disso, perante o Ministério Público, ele se manifestou defendendo o contrato de forma parcial. Um verdadeiro advogado do réu Acir Filló e de outros réus", diz Oliveira.

Após analisar as provas, o juiz André Forato Anhê determinou o bloqueio dos bens até o valor de R$ 900 mil de todos os envolvidos: 
Tamires de Brito Souza, da empresa dela, do pregoeiro Eriton Rodrigues da Silva, do então corregedor Itamar Alves dos Santos, do secretário Arnaldo Antunes de Souza e do prefeito Acir Filló, que já está afastado desde dezembro por causa de outro processo, também por improbidade administrativa.

Após várias tentativas de entrevista por telefone, a equipe do Diário TV esteve na casa de Filló, mas a informação era que ele não estava.

Já João Cármino, advogado de Eriton Rodrigues da Silva, informou que ao desconfiar da fraude, seu cliente não quis se envolver. "Ele foi um alertador do prefeito. 

Antes que surgisse a possibilidade de um crime, ele alertou: Isso é errado! É uma forma equivocada de fazer as coisas. Eu não vou nem analisar isso aqui, e pediu a exoneração!"

Com relação à assinatura em documento, o advogado afirma ser falsificada. "Dentro desse documento existem folhas, documentos que sumiram, documentos adulterados, e as assinaturas segundo o processo não são do Eriton. São falsificadas, manipuladas!"

O secretário de Administração, Arnaldo Antunes de Souza, foi procurado e disse que consultaria um advogado antes de dar entrevista e não respondeu mais.

O prefeito em exercício José Izidro Neto também foi procurado pelo Diário TV para saber o que ele acha de ter no poder um secretário que responde por improbidade administrativa, mas ele disse apenas que prefere não comentar, já que o caso não faz parte da administração dele.

Por telefone, o ex-corregedor do município Itamar Alves dos Santos informou que investigou a denúncia, constatou que a empresa de teleatendimento de Tamires existia e não cobrou o dinheiro de volta porque, para ele, o serviço dela foi de fato executado.

Já Tamires de Brito Souza não foi encontrada para comentar.