Mogi e Poá avançam e se destacam na região

Daniel Carvalho

Schneider: ´valores de cartório são menores´

Mogi das Cruzes tem 86 áreas cadastradas no programa "Cidade Legal", que visa a regularização de imóveis. Em muitas delas, o processo está em estágio avançado. Entre os bairros que terão regiões beneficiadas estão Conjunto Toyama, Conjunto Seki, Jundiapeba, Cesar de Souza, Vila Nova Aparecida, Chacaras Nova Cocuera II, Domingos Torquato, Vila Paulista II e Jardim Santos Dumont.

No município, até o momento, apenas a Vila Municipal, no distrito de Brás Cubas, teve 652 famílias atendidas pelo programa; além da Vila Orestes, com 72 imóveis, e do Jardim Pavão I, com mais 20.

Em Poá, a prefeitura deu início recentemente aos trabalhos para regularizar lotes na Vila Eureka, em Calmon Viana. De acordo com a administração municipal, após levantamento, estão sendo solicitados os documentos de matrícula e registro dos imóveis. "A grande vantagem de aderir ao programa Cidade Legal está nos valores cobrados pelo serviço do cartório, que tem ficado em R$ 300 na média de todos os casos e o contribuinte tem isenção no valor da escritura", explicou o secretário de Habitação, Osmar Schneider. (C.M.)

Programa do Estado consegue regularizar só 9% das casas

Objetivo é fazer a regularização de imóveis que ficam em áreas de conjuntos habitacionais do Alto Tietê

Daniel Carvalho

Mogi obteve êxito com o programa, assim como Santa Isabel, Arujá e Poá

Cibelli Marthos
Da Redação

Apenas 9% dos 118.821 imóveis inscritos no programa "Cidade legal", do governo do Estado, foram regularizados na região. De acordo com os dados encaminhados pela Secretaria de Estado de Habitação, todas as cidades do Alto Tietê participam da iniciativa, mas apenas quatro conseguiram ter núcleos habitacionais já com o processo de regularização finalizado.

Segundo a pasta estadual, estão inscritos no programa 629 núcleos habitacionais da região, que totalizam 118.821 imóveis. Desses, 38 núcleos e 10.738 unidades já foram regularizados. Arujá se destaca como a cidade que conseguiu melhor aproveitamento, já que das 12.450 residências que não apresentavam a documentação exigida, 9.503 já conseguiram sua regularização.

Além de Arujá, Mogi das Cruzes, Poá e Santa Isabel Mirim obtiveram êxito com o programa, ainda que o número de núcleos beneficiados não seja grande, somando 17 entre os três últimos municípios. 
Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Salesópolis, Suzano e Itaquaquecetuba já têm imóveis inscritos, mas ainda não conseguiram concluir o processo de regularização. Itaquá se destaca como a cidade com maior número de imóveis irregulares aguardando os procedimentos do programa, sendo mais de 46 mil no total.


Objetivo
Ainda de acordo com a Secretaria de Estado de Habitação, o programa, lançado em 2007, tem como objetivo apoiar tecnicamente as prefeituras na regularização de loteamentos e núcleos habitacionais, públicos ou privados. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Desta forma, se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

"A importância da regularização se deve ao fato de que o crescimento da cidade é de forma ordenada. Muitas vezes isso não acontece, gerando problemas. Construções em desacordo com a legislação de edificações causam riscos aos moradores, assim como construções em espaços públicos, dentro de áreas de preservação ambiental ou em áreas que afrontem diretamente a legislação ambiental", explicou a coordenadora de Habitação de Mogi, Chandra Vidal Costa Zadra.