Aprovada urgência para projeto que prevê a integração do Fórum de Mogi e Brás Cubas

O Projeto de Lei Complementar 48/2013, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, teve aprovação da sua tramitação em caráter de urgência. A solicitação, feita pelo deputado Estevam Galvão, foi aceita em Colégio de Líderes realizado na Assembleia Legislativa nesta semana.

Na prática, a tramitação do Projeto deixa de respeitar os prazos regimentais e passa a ser analisado e até mesmo colocado em votação em regime de urgência. “Ganhamos tempo, agilidade no processo de análise do projeto e podemos votá-lo em plenário a qualquer momento. Acredito que com a aprovação da urgência, este pleito poderá ser votado já nos próximos dias”, afirmou Estevam.

O PLC 48/2013 extingue o Fórum Distrital de Brás Cubas e anexa as Varas existentes ao Fórum de Mogi das Cruzes. “Com a aprovação deste projeto, será possível centralizar os processos no Fórum de Mogi das Cruzes, garantindo mais eficiência e agilidade na tramitação. O Fórum de Brás Cubas passa a ser um anexo do fórum central. Em resumo, o projeto reorganiza o sistema, possibilitando inclusive o remanejamento e criação de Varas conforme a demanda local”, explicou o deputado.

O projeto passou a ser discutido e deliberado na Assembleia após solicitação do deputado Estevam aos representantes dos demais partidos na Casa e ao próprio presidente do TJ, Renato Nalini. “Pouco antes do recesso parlamentar recebemos o presidente do TJ em Colégio de Líderes para deliberamos sobre os projetos prioritários do Judiciário. Na oportunidade, solicitei que o PLC 48/2013 fosse incluído nas prioridades de votação na Assembleia, o que foi prontamente aceito. O projeto teve sua urgência aprovada nesta semana e poderá ser votado nos próximos dias”, reiterou o deputado, líder do Democratas na Assembleia Legislativa.