Caderneta de poupança - PGR pede para STF adiar mais uma vez julgamento de planos econômicos
Cerca de 400 mil ações estão paradas nos tribunais à espera da decisão.
Para Gilmar Mendes, é preciso haver 'segurança' quanto ao impacto.
Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie mais uma vez o julgamento, previsto para esta quarta (28), das ações que questionam perdas na caderneta de poupança decorrentes dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).
No pedido, Janot diz que pretende rever cálculos apresentados pela Procuradoria ao STF que, segundo ele, foram contestados pela Advocacia Geral da União.
Os debates sobre o tema começaram em novembro do ano passado com as sustentações orais das partes e ainda será necessária a fase de votação dos ministros. Inicialmente, o julgamento foi marcado para março, mas foi adiado. O Supremo chegou a anunciar que a análise do caso seria retomada no dia 21 de maio, mas os relatores das ações pediram para retirar o tema da pauta.
Mais cedo nesta terça, após participar de audiência no Senado, Janot não quis adiantar aos jornalistas que pediria o adiamento do julgamento, mas explicou que havia uma divergência entre a PGR e a AGU a respeito de cálculos relativos aos efeitos dos planos econômicos para os poupadores.
“A Procuradoria anexou ao processo cálculos feitos por uma parte técnica. Houve uma impugnação desses cálculos recentemente a informar que teria havido um equívoco da Procuradoria na confecção, na feitura desses cálculos. Eu não sei como o Supremo vai se postar em frente a esse tipo de acidente de percurso no julgamento”, disse o procurador sem adiantar aos jornalistas que pediria posteriormente o adiamento do julgamento dos planos econômicos pelo Supremo.
Ao chegar para a sessão das turmas do Supremo, o ministro Gilmar Mendes, que é relator de um dos processos sobre planos econômicos que tramitam na Corte, disse que é preciso haver “segurança” com relação aos custos de uma eventual decisão do tribunal a favor dos poupadores.
“O importante é que seja um julgamento bem informado. É preciso ter bastante segurança nessa matéria. Há contas maximalistas e até minimalistas. Não podemos brincar com números nem ver se tem gasolina no tanque acendendo fósforos”, disse o ministro.
“O importante é que seja um julgamento bem informado. É preciso ter bastante segurança nessa matéria. Há contas maximalistas e até minimalistas. Não podemos brincar com números nem ver se tem gasolina no tanque acendendo fósforos”, disse o ministro.
O que está em discussão
Criados na tentativa de conter a hiperinflação, os planos econômicos alteraram o cálculo da correção monetária dos saldos da poupança. Quase 400 mil processos sobre o tema estão com a tramitação suspensa em diversos tribunais, desde 2010, à espera de uma decisão do STF. Os autores das ações argumentam que tiveram perdas e querem receber os valores corrigidos com base na inflação.
Criados na tentativa de conter a hiperinflação, os planos econômicos alteraram o cálculo da correção monetária dos saldos da poupança. Quase 400 mil processos sobre o tema estão com a tramitação suspensa em diversos tribunais, desde 2010, à espera de uma decisão do STF. Os autores das ações argumentam que tiveram perdas e querem receber os valores corrigidos com base na inflação.
Se o tribunal entender que o percentual utilizado pelos planos foi correto, muitos poupadores não terão direito a receber nada. Nesse caso, o STF poderá avaliar o que fazer com quem já recebeu dinheiro dos bancos por decisão de outros tribunais.
Na hipótese de o Supremo considerar o índice utilizado irregular, a Corte deverá estipular como será feito o pagamento da correção dos saldos da poupança. O governo federal aponta "riscos" ao sistema financeiro e prevê retração no crédito caso os poupadores sejam beneficiados.
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