Mogi das cruzes - Chacareiros - Desapropriação da área deve sair em 30 dias Em audiência com Junji e prefeito Bertaiolli, presidente do Incra informa que os procedimentos estão em fase final para a assinatura do decreto presidencial até abril próximo

Junji: “Já passamos e muito da hora de solucionar um grave problema social, um drama que se arrasta há mais de 20 anos e martiriza famílias de produtores rurais, vítimas de permanente ameaça de despejo”

Nos próximos 30 dias, deverá ser publicado o decreto de desapropriação pelo Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária da área de 514 hectares da Chácara Santo Ângelo, no Distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, para posterior repasse das terras, dentro do programa de reforma agrária, às 414 famílias de agricultores que atuam no local e são conhecidas como chacareiros. A informação do presidente do instituto, Carlos Guedes, foi transmitida na tarde desta quarta-feira (06/03/2013), durante audiência intermediada pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP), com a presença do prefeito Marco Bertaiolli (PSD). Alvo de sucessivas cobranças de Junji, desde a época em que governava Mogi das Cruzes (2001-2008), o processo de desapropriação evoluiu com a manifestação favorável da Superintendência Regional do Incra, em São Paulo. “Já passamos e muito da hora de solucionar um grave problema social, um drama que se arrasta há mais de 20 anos e martiriza famílias de produtores rurais, vítimas de permanente ameaça de despejo”. A área onde estão os chacareiros pertence à Itaquareia Indústria Extrativa de Minérios Ltda. Sucessor de Celso Lisboa de Lacerda no comando do Incra, Guedes se mostrou bem informado sobre os problemas envolvendo a demora na desapropriação da área dos chacareiros. O novo presidente do instituto garantiu que pretende colocar o caso de Mogi das Cruzes no pacote de desapropriações a ser avalizado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e transformado em decretos até a primeira quinzena de abril. “No ano passado, estivemos na iminência de um conflito violento e sem precedentes na Região do Alto Tietê, quando os cerca de 1,5 mil moradores e produtores do local anunciaram a disposição de resistir aos despejos, caso a Justiça determinasse a reintegração de posse reivindicada pela proprietária da área”, rememorou Junji, evidenciando a necessidade de acelerar os procedimentos. Segundo Guedes, ainda que a proprietária da área discorde do valor fixado para a desapropriação – em fase de revisão – e do pagamento em TDA – Títulos da Dívida Agrária, a publicação do decreto garantirá segurança jurídica aos chacareiros. “Eles ficarão livres da ameaça de despejo porque as terras passarão a pertencer ao governo federal que as destinará à finalidade de reforma agrária, em benefício dos próprios produtores”, explicou Junji. Na eventualidade de não haver acordo com a Itaquareia em relação ao formato da negociação, o Incra toma posse da área e efetua os depósitos por meio judicial. O prefeito Marco Bertaiolli deu uma notícia que animou ainda mais o presidente do Incra a viabilizar o decreto de desapropriação da área dos chacareiros: a existência de um acordo informal entre o Judiciário e a Itaquareia para doação de um terreno contíguo ao local onde ficam os produtores visando a construção de moradias populares destinadas a acomodar as famílias que não atuam diretamente no cultivo de hortaliças, mas vivem em terras de propriedade da mineradora. As casas térreas seriam edificadas dentro do Programa Minha Casa Minha Vida em área dotada de infraestrutura e equipamentos urbanos, como posto de saúde, escola, creche e estabelecimentos comerciais. “O governo federal viabilizaria, ao mesmo tempo, a reforma agrária para atender os chacareiros e uma solução para o problema social das ocupações irregulares na área”, assinalou Bertaiolli, fazendo um convite para que Guedes visite a Chácara Santo Ângelo. (leia mais sobre o projeto) Junji antecipou que acompanhará os desdobramentos do processo visando a desapropriação da área da Itaquareia pelo Incra para posterior repasse aos chacareiros. Também participaram da audiência Roberto Kiel, da Assessoria Parlamentar do instituto; os vereadores Antonio Lino da Silva e Carlos Evaristo da Silva, ambos do PSD, além de André Norio Hiratsuka, consultor da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Martírio O drama dos chacareiros de Jundiapeba arrasta-se há mais de 20 anos, desde que a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo deixou de renovar o contrato com os produtores, que eram arrendatários das terras vendidas à Itaquareia em 2005. Com a medida reivindicada ao governo, os agricultores teriam a garantia de permanência no local. O processo consiste na incorporação da área ao patrimônio do Incra e sua consequente destinação aos chacareiros para que mantenham a atividade agrícola. Bem diferente da maioria das famílias que recebem terras do programa de reforma agrária sem nunca haver tido qualquer contato com a agricultura, os chacareiros, reunidos na Aprojur – Associação dos Produtores Rurais de Jundiapeba, dominam a atividade e há décadas tornaram produtiva a área onde atuam, como ressaltou o deputado federal Junji. Ele contou que os agricultores do local detêm alta tecnologia no cultivo de hortaliças e são responsáveis por boa parte do abastecimento desses itens na Grande São Paulo.

Mais informações: Mel Tominaga Jornalista – MTB 21.286 Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001 E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com