Deputado busca apoio do Estado para lei específica do Alto Tietê
Medida visa regularizar o loteamento em áreas de mananciais e poderá criar mais recursos para investimentos
Divulgação
Parlamentar esteve com secretário estadual e demais líderes políticos da região
Em audiência realizada com o secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, o deputado André do Prado (PR), que tem base política nas cidades da região, cobrou agilidade na aprovação do texto que cria a Lei Específica para o Alto Tietê Cabeceiras, permitindo, por exemplo, a definição das regras para a regularização de loteamentos em áreas de mananciais e possibilitando mais recursos, por meio da cobrança pelo uso da água, para investimentos em saneamento e outras prioridades ambientais na área da bacia.
O parlamentar explicou o andamento da minuta, que teve aprovação das câmaras técnicas de Planejamento e Gestão do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.
"Pedimos apoio ao secretário para que a minuta apresentada seja logo aprovada e encaminhada ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O Alto Tietê precisa de uma Lei Específica, já que ainda nos pautamos pela legislação da década de 70, trazendo prejuízos financeiros e ambientais para os municípios", alegou Prado.
Segundo o secretário Bruno Covas, resta uma única questão na minuta, que será avaliada por um corpo técnico, que diz respeito ao capítulo que trata da qualidade da água. "Precisamos sanar o item que trata sobre a qualidade da água para aprovar a minuta em Assembleia do Comitê. Estamos empenhados em resolver essa questão", alegou.
Apesar do parecer favorável da Secretaria, o deputado solicitou celeridade na definição dos prazos. "Não podemos mais esperar, assim como já acontece com as bacias Billings e Guarapiranga, precisamos fazer o mesmo. O Alto Tietê oferece água de excelente qualidade e é o terceiro produtor de água da Região Metropolitana para captação da Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp). Por isso, é preciso garantir a proteção da qualidade e quantidade deste recurso natural sem comprometer o desenvolvimento sustentável dos municípios", reforçou.
Após aprovação da minuta, os conselhos de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, ambos estaduais, vão avaliar o texto. A etapa seguinte será o encaminhamento para o governo do Estado, que por sua vez enviará o projeto de lei para votação na Assembleia. "Como líder de bancada, vamos pedir prioridade aos deputados para aprovar o projeto e se tornar lei estadual", completou Prado, que disse que mesmo após o pedido, ficará atento ao andamento da aprovação.
O parlamentar explicou o andamento da minuta, que teve aprovação das câmaras técnicas de Planejamento e Gestão do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.
"Pedimos apoio ao secretário para que a minuta apresentada seja logo aprovada e encaminhada ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O Alto Tietê precisa de uma Lei Específica, já que ainda nos pautamos pela legislação da década de 70, trazendo prejuízos financeiros e ambientais para os municípios", alegou Prado.
Segundo o secretário Bruno Covas, resta uma única questão na minuta, que será avaliada por um corpo técnico, que diz respeito ao capítulo que trata da qualidade da água. "Precisamos sanar o item que trata sobre a qualidade da água para aprovar a minuta em Assembleia do Comitê. Estamos empenhados em resolver essa questão", alegou.
Apesar do parecer favorável da Secretaria, o deputado solicitou celeridade na definição dos prazos. "Não podemos mais esperar, assim como já acontece com as bacias Billings e Guarapiranga, precisamos fazer o mesmo. O Alto Tietê oferece água de excelente qualidade e é o terceiro produtor de água da Região Metropolitana para captação da Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp). Por isso, é preciso garantir a proteção da qualidade e quantidade deste recurso natural sem comprometer o desenvolvimento sustentável dos municípios", reforçou.
Após aprovação da minuta, os conselhos de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, ambos estaduais, vão avaliar o texto. A etapa seguinte será o encaminhamento para o governo do Estado, que por sua vez enviará o projeto de lei para votação na Assembleia. "Como líder de bancada, vamos pedir prioridade aos deputados para aprovar o projeto e se tornar lei estadual", completou Prado, que disse que mesmo após o pedido, ficará atento ao andamento da aprovação.
