"Em Dia Com Itaquá" - Programa de recuperação fiscal
Programa de recuperação fiscal começa na segunda-feira
Começa nesta segunda-feira o atendimento aos contribuintes que desejam quitar tributos municipais em atraso por meio do programa de recuperação fiscal "Em Dia Com Itaquá". Esta é a última chance do contribuinte quitar seus débitos tributários com o município.
O programa oferece 100% de desconto sobre multas e juros para quem quitar a dívida em cota única, ou parcelado, em até seis vezes com o vencimento da primeira parcela para o dia 28 de março .
Podem aderir ao programa "Em Dia Com Itaquá" pessoas físicas e jurídicas com débitos até 31 de dezembro de 2012. Os contribuintes que adotarem ao programa nos termos da lei devem procurar a Divisão de Controle da Dívida Ativa, no prédio da Prefeitura de Itaquaquecetuba munidos dos seguintes documentos para pessoa jurídica: confissão irrevogável dos débitos no programa, além da cópia do contrato social ou declaração de empresário individual, cópia do RG e do CPF do sócio administrador, signatário do pedido quando contribuinte pessoa jurídica.
Já para o contribuinte (pessoa física) é preciso apresentar confissão irrevogável dos débitos no programa "Em Dia Com Itaquá", cópia do RG, do CPF e comprovante de endereço atualizado.
Vale ressaltar que a parcela mínima para pessoa física é de R$ 30 e para pessoa jurídica é de R$ 100.
O contribuinte deve ficar atento à inadimplência por três meses consecutivos, ou qualquer outra irregularidade constatada pela Secretaria Municipal da Receita, pois será excluído do "Em Dia Com Itaquá".
O atendimento será das 8 horas às 17h30 na Divisão de Controle da Dívida Ativa, no prédio da Prefeitura, na Rua João Fernandes Silva, 283, Vila Virgínia.
O programa oferece 100% de desconto sobre multas e juros para quem quitar a dívida em cota única, ou parcelado, em até seis vezes com o vencimento da primeira parcela para o dia 28 de março .
Podem aderir ao programa "Em Dia Com Itaquá" pessoas físicas e jurídicas com débitos até 31 de dezembro de 2012. Os contribuintes que adotarem ao programa nos termos da lei devem procurar a Divisão de Controle da Dívida Ativa, no prédio da Prefeitura de Itaquaquecetuba munidos dos seguintes documentos para pessoa jurídica: confissão irrevogável dos débitos no programa, além da cópia do contrato social ou declaração de empresário individual, cópia do RG e do CPF do sócio administrador, signatário do pedido quando contribuinte pessoa jurídica.
Já para o contribuinte (pessoa física) é preciso apresentar confissão irrevogável dos débitos no programa "Em Dia Com Itaquá", cópia do RG, do CPF e comprovante de endereço atualizado.
Vale ressaltar que a parcela mínima para pessoa física é de R$ 30 e para pessoa jurídica é de R$ 100.
O contribuinte deve ficar atento à inadimplência por três meses consecutivos, ou qualquer outra irregularidade constatada pela Secretaria Municipal da Receita, pois será excluído do "Em Dia Com Itaquá".
O atendimento será das 8 horas às 17h30 na Divisão de Controle da Dívida Ativa, no prédio da Prefeitura, na Rua João Fernandes Silva, 283, Vila Virgínia.
