Em uma sessão de menos de cinco minutos, deputados e senadores
aprovaram, em comissão mista, a Medida Provisória (MP) 832/18, que
estabelece um preço mínimo para os fretes de carga no país.
Dessa forma,
a MP pode ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A medida
foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas
de todo país no mês de maio.
O texto tinha sido apresentado na terça-feira (4) pelo relator da
matéria, deputado Osmar Terra (MDB-RS), mas pedido de vista do deputado
Evandro Gussi (PV-SP) adiou a votação que ocorreria ainda ontem. Ele
argumentou que, pela complexidade, o tema exige melhor análise.
A proposta estabelece que caberá à Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20
de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado,
por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas
e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios.
A agência também
publicará a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços
mínimos.
Ao justificar a proposta, Osmar Terra defendeu que a medida não se
trata de definir e tabelar os preços a serem praticados no mercado.
“A
definição que se busca é de um piso mínimo, referente ao custo
operacional do serviço. Provavelmente, valores mais altos que o piso
mínimo serão praticados na maior parte do ano e as relações de mercado,
naturalmente, deverão se reequilibrar a partir de um referencial
mínimo”, disse.
Anistia a multas
O relator acolheu a emenda proposta pelo deputado Nelson Marquezelli
(PTB-SP) que prevê anistia para as multas e sanções aplicadas aos
caminhoneiros durante a paralisação da categoria. O texto prevê tanto às
multas de trânsito, que foram aplicadas pela Polícia Rodoviária
Federal, quanto as multas resultantes de decisões judiciais.
Valor diferenciado
O relator incluiu no texto valores mínimos diferenciados para o
transporte de contêineres e de veículos dedicados ou fidelizados por
razões sanitárias ou outras razões.
Essa era uma das reivindicações de
alguns setores produtivos, como o de proteína animal (ovo, aves, suínos,
bovinos, rações). Além disso, o parlamentar incluiu um trecho que
obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o preço
do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou
para menos.
O texto aprovado na comissão prevê que as empresas que firmarem
contratos de frete com valores abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a
indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o
montante pago, e sem prejuízo de multa.
A medida também determina a
responsabilização subsidiária de quem ofertar fretes abaixo da tabela e
obriga o transportador a carregar documento referente ao contrato de
frete.
Ministério da Agricultura
Mais cedo, em entrevista antes da aprovação da MP, o ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, alertou que o
impasse na definição da tabela poderia gerar instabilidade e atraso na
comercialização de mercadorias do setor.
“Se transporta aquilo que já tinha sido comercializado com preço de
frete estipulado lá atrás", afirmou. "Temos relatos de aumentos até de
60%, 50%, 25%, mas esses são números aos quais o mercado vai se ajustar.
O problema é a instabilidade que se criou nesse período e o retardo na
comercialização”, disse Maggi, que participou nesta quarta-feira
do anúncio do Plano Safra do Banco do Brasil.
O tabelamento foi contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades da agropecuária e da indústria.
“Uma tabela de custo mínimo pode ser absorvida? Pode. Mas ela tem que
ser o mínimo, e a lucratividade, a atratividade, deve vir em função de
quanto é transportado e o quanto as pessoas se envolvem nisso”, disse
Maggi.
Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil*
Edição: Fábio Massalli
