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O projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro apresentado nesta terça-feira (4) ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro propõe eliminar multa para motoristas que transportarem crianças de forma irregular. Por G1 Regras de trânsito: veja o que o projeto de lei de Bolsonaro quer alterar O texto diz que a violação do artigo 64, que dispõe dessas regras, "será punida apenas com advertência por escrito", mas ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor. Como serão as regras? Pela proposta enviada ao Congresso, crianças de até 7,5 anos de idade devem ser transportadas nos bancos traseiros e utilizar "dispositivos de retenção" adaptados ao peso e à idade (no caso, cadeirinha ou assento especial).  As maiores de 7,5 anos e menores que 10 anos devem ser levadas no banco traseiro e utilizar cintos de segurança. De acordo com a Casa Civil, a antiga aplicação de multas para motoristas fora das regras...

O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que  altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) .  Por Amanda Polato e Felipe Néri, G1  — São Paulo O texto ainda será discutido pela Câmara e pelo Senado. Veja os principais pontos da proposta e o que diz a lei em vigor: Suspensão do direito de dirigir O QUE DIZ O PROJETO:  A suspensão ocorre quando o condutor atinge  40 pontos em 12 meses  ou por transgressões específicas. O QUE DIZ A LEI:  a suspensão ocorre quando o condutor atinge  20 pontos em 12 meses  ou por transgressões específicas. Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) O QUE DIZ O PROJETO : que o exame de aptidão física e mental será renovável a cada  10 anos . No caso dos idosos, acima de 65 anos, a renovação será a cada 5 anos. As carteiras expedidas antes da da data de entrada em vigor da lei ficariam, automa...

O  projeto de lei entregue na Câmara dos Deputados pelo presidente Jair Bolsonaro  nesta terça-feira (4) propõe que motoristas de caminhões e ônibus (das categorias C, D e E) não sejam mais obrigados a fazer exame toxicológico ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação, a CNH. Por G1 O projeto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor. Atualmente, cada vez que vão renovar a CNH, estes motoristas profissionais devem realizar um exame para detectar consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. O teste consegue perceber o uso destas drogas no período de 90 dias anteriores ao exame. Teste detecta 'rebites' O exame detecta, por exemplo, os comprimidos chamados de “rebites” , droga estimulante que faz o cérebro trabalhar mais rápido, reduzindo o sono e o cansaço do motorista. Com essas substâncias, motoristas conseguem rodar por mais horas sem a necessidade de parada. Atualmente, para ca...

  Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE) e o Centro Paula Souza (CPS) abrem o período de inscrições para cursos rápidos gratuitos de qualificação profissional do Novotec .  O cadastro é gratuito e deve ser  feito pela internet  (o site estará disponível a partir de 3 de junho). O programa do Governo do Estado tem o objetivo de oferecer novas oportunidades de profissionalização para jovens e colocar em prática as diretrizes do Novo Ensino Médio .  Serão oferecidas 26 mil vagas, em duas modalidades, para o segundo semestre de 2019: Novotec Expresso , em formato presencial, e Novotec Virtual , no modelo de educação a distância (EaD). O público-alvo são alunos de Ensino Médio da Secretaria Estadual da Educação.  Os interessados nos cursos do Novotec Expresso devem se inscrever entre os dias 3 e 16 de junho .  Já as inscrições para o Novotec Virtual estarão abertas no período de 24 de junho a 7 de julho. Oportunidades O...

O Governador João Doria lançou nesta terça-feira (4) o programa Meu Emprego , uma plataforma online que integra todos os cursos gratuitos de qualificação profissional oferecidos pelo Governo do Estado.  O site disponibiliza também um sistema para registro de cursos pelas prefeituras paulistas, afim de atender as demandas atuais do mercado de trabalho por mão de obra qualificada. Com o programa, o número de vagas de qualificação foi ampliado em 25% em todo o Estado, passando de 103 mil, para 130 mil vagas. “A ampliação deste programa de qualificação vem muito dentro da nossa proposta de governo. Desde o início, ainda na campanha, falávamos em geração de emprego como uma de nossas prioridades. Gerar empregos é gerar oportunidades, é qualificar”, comentou Doria . “Vamos juntos fazer com que o programa Meu Emprego proporcione uma oportunidade real de reduzir o desemprego no Estado de São Paulo. E ao fazer aqui, estamos contribuindo também para que o Brasil evolua na redução...

O Governador João Doria e o Secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares anunciaram, no sábado (1º), o investimento de R$ 20,9 milhões em obras de melhoria de infraestrutura e reformas em 28 escolas da rede estadual da Região Central do Estado, no programa Escola +Bonita (veja lista abaixo). A execução começa neste ano e será feita por meio de convênio da Secretaria Estadual da Educação com a Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE) assinado na ocasião. No total em todo o estado, será investido R$ 1,1 bilhão em reformas de 1.384 escolas. O investimento ocorrerá de forma escalonada nos próximos três anos. Para este ano estão previstas obras em 630 escolas que custarão R$ 439 milhões. Em 2020, o Governo do Estado de São Paulo vai destinar R$ 549 milhões para melhorias de infraestrutura de 660 unidades. Por fim, em 2021, haverá o investimento de R$ 109 milhões em 94 escolas. Todas as obras deverão ser licitadas e, no pacote estão reformas da cozinha, banheiros, rede...

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, por meio da Fundação Florestal, vai liberar a entrada nesta sexta-feira (8) e nos sábado (9) em todas Unidades de Conservação da região de Mogi das Cruzes .  A ação faz parte da comemoração da Semana Nosso Ambiente.  A lista dos parques pode ser acessada pelo  site Guia de Áreas Protegidas . A iniciativa tem o objetivo de incentivar a ocupação dos espaços para que mais visitantes conheçam as áreas protegidas, compartilhem suas experiências e, com isso, contribuam para a preservação dos locais.  Na região de Mogi das Cruzes , os visitantes poderão conhecer os Parques Estaduais Itaberaba e os Núcleos Itutinga Pilões e Padre Dória do Parque Estadual Serra do Mar. O calendário ambiental registra o 5 de junho como o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1972, visa chamar a atenção sobre a importância da preservação dos recursos naturais para a manutenção da v...

A partir desta segunda-feira, 3, o prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (PL), está em viagem oficial à China e o vice Walmir Pinto assume as funções. Ele participará de encontros e atividades como chefe do Executivo e também na qualidade de presidente do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat). A previsão é de que Ashiuchi retorne à cidade no próximo dia 13 (quinta-feira). Durante o período, Walmir Pinto (PDT) se encarregará de todas as atribuições institucionais do cargo. Ashiuchi está acompanhado da prefeita de Santa Isabel, Fábia Porto , do vice-prefeito de Mogi das Cruzes, Juliano Abe , e do vice-prefeito de Arujá, Juliano Fernando Penteado , que atuam como representantes do Consórcio. A comitiva também conta com a presença de empresários locais, integrantes do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo ( Ciesp ) e da Câmara de Mogi, com articulação da Câmara Geral de Empresários Chineses no Brasil. Todas as despesas com transporte e ...

Por Gustavo Garcia, Elisa Clavery e Yvna Sousa, G1 e TV Globo  — Brasília Indícios de irregularidades Um dos programas criados pela medida provisória é o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade. Conforme o governo, objetivo é analisar, até o fim de 2020, suspeitas de irregularidades, além de gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. Pelo texto da MP, os servidores do INSS receberão um bônus para executar o programa. Pela proposta, o programa poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022, por ato “fundamentado” do presidente do INSS. Entre outros pontos, o Programa Especial considera como irregularidade: Acúmulo de benefícios, desde que indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU); pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU; processos identificados pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal (MPF...

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a comercialização da primeira insulina inalável do Brasil.  Por  Jovem Pan O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3) pelas fabricantes, a MannKind Corporation e a BIOMM SA.  A venda está prevista para ter início no quarto trimestre deste ano. Batizada de Afrezza, a insulina oral, segundo as informações divulgadas pelas empresas, tem “ação ultrarrápida” para a hora das refeições para melhorar o controle glicêmico de pacientes adultos com diabetes mellitus. Essa é a primeira aprovação internacional da Afrezza. De acordo com Michael Castagna, CEO da MannKind Corporation, o mais importante é que “agora temos a oportunidade de oferecer uma nova terapia de insulina para as refeições para pacientes em um país com uma das mais altas prevalências de diabetes no mundo”. Como funciona A Afrezza é uma terapia de insulina de ação rápida inalada por via oral indicada para melhorar o controle gli...