Regras de trânsito: veja o que o projeto de lei de Bolsonaro quer alterar - Presidente entregou proposta à Câmara nesta terça-feira (4). Alguns dos pontos do texto ainda não estão claros.
O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Por Amanda Polato e Felipe Néri, G1 — São Paulo
O texto ainda será discutido pela Câmara e pelo Senado. Veja os principais pontos da proposta e o que diz a lei em vigor:
Suspensão do direito de dirigir
O QUE DIZ O PROJETO: A suspensão ocorre quando o condutor atinge 40 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.
O QUE DIZ A LEI: a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.
Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
O QUE DIZ O PROJETO: que o exame de aptidão física e mental será renovável a cada 10 anos. No caso dos idosos, acima de 65 anos, a renovação será a cada 5 anos. As carteiras expedidas antes da da data de entrada em vigor da lei ficariam, automaticamente, com o prazo de validade prorrogado.
O QUE DIZ A LEI: O artigo 147 do CTB diz que o exame é renovável a cada 5 anos ou, no caso de idosos acima de 65 anos, a cada 3 anos.
