Governo quer acabar com exame que detecta drogas em motoristas profissionais - Teste toxicológico é exigido ao renovar a habilitação das categorias C, D e E. Especialistas criticaram a decisão.
O projeto de lei entregue na Câmara dos Deputados pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (4) propõe que motoristas de caminhões e ônibus (das categorias C, D e E) não sejam mais obrigados a fazer exame toxicológico ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação, a CNH.
Por G1
O projeto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor.
Atualmente, cada vez que vão renovar a CNH, estes motoristas profissionais devem realizar um exame para detectar consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção.
O teste consegue perceber o uso destas drogas no período de 90 dias anteriores ao exame.
- Teste detecta 'rebites'O exame detecta, por exemplo, os comprimidos chamados de “rebites”, droga estimulante que faz o cérebro trabalhar mais rápido, reduzindo o sono e o cansaço do motorista.Com essas substâncias, motoristas conseguem rodar por mais horas sem a necessidade de parada. Atualmente, para cada 5 horas ao volante, o condutor deve fazer pausas de, pelo menos, 30 minutos.Caso o projeto de lei seja aprovado, não haverá qualquer controle do consumo de drogas para os motoristas profissionais.De acordo com Maurício Januzzi, especialista em direito no trânsito, a falta do exame toxicológico deve aumentar o número de acidentes nas estradas. “Isso é um risco para o próprio risco para o motorista, e para quem trafega nas rodovias. Para agradar uma categoria profissional, ele coloca a população em risco”, disse.Outro advogado especialista em direito no trânsito, Marcelo Aith tem a mesma opinião. “É um risco tremendo. Nós sabemos que os motoristas fazem deslocamentos grandes e têm prazos de entregas restritos, e se utilizam de produtos ilícitos e entorpecentes para se manterem acordados”, completou.Para Alberto Sabbag, diretor da Associação Brasileira da Medicina de Tráfego, a Abramet, o exame não é eficiente. Ele sugere que haja fiscalização nas ruas.“Os governos precisam ter presença ativa de fiscalização nas vias. Não adianta querer fiscalizar à distância. Segurança de todos os níveis é feita com a presença do agente na via. É importante os motoristas passarem por exames com pessoas preparadas."A opinião é compartilhada por Rosan Coimbra, presidente da comissão de trânsito da OAB de São Paulo. "A fiscalização deveria ser feita nas estradas como no caso de uso de álcool.Em um documento assinado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, o governo põe em dúvida o resultado do exame toxicológico, além de considera-lo "caríssimo"."Também visando a simplificação de procedimento, retira-se a exigência do caríssimo exame toxicológico que vinha sendo exigido dos motoristas profissionais, em alguns casos com dúvidas sobre a exatidão", diz a nota.
- O exame, em si, feito da forma como está proposta até aqui, não impede que o motorista pegue o período que antecede os exames, fique limpo por um tempo e volte à vida de uso de anfetaminas e cocaína."
- A medida foi criticada por especialistas.]
