Presidiários Podem Votar nas Eleições 2026? Entenda as Regras e os Números no Brasil
Presidiários Podem Votar nas Eleições
2026? Entenda as Regras e os Números no
Brasil
Com a aproximação das Eleições 2026, uma dúvida comum entre os eleitores brasileiros é: presidiários têm direito ao voto? A resposta depende da situação jurídica de cada pessoa privada de liberdade.
O que diz a Constituição Federal?
De acordo com o artigo 15 da Constituição Federal:
- Presos provisórios (que ainda aguardam julgamento e não foram condenados definitivamente) podem votar.
- Presos condenados com sentença transitada em julgado têm os direitos políticos suspensos enquanto cumprem pena.
- Jovens que cumprem medidas socioeducativas também podem votar, desde que estejam com seus direitos políticos mantidos.
Ou seja, apenas quem já foi condenado definitivamente perde o direito ao voto durante o cumprimento da pena.
Quantos presos poderão votar em 2026?
Ainda não há número oficial divulgado para 2026, mas com base em dados das eleições anteriores, é possível fazer uma estimativa.
Nas últimas eleições, aproximadamente 6 mil presos provisórios e jovens internos estavam aptos a votar em todo o Brasil. Em estados como São Paulo, o número chegou a cerca de 2.700 eleitores privados de liberdade.
Considerando o cenário atual do sistema prisional brasileiro, a expectativa é que o número para as Eleições 2026 fique em patamar semelhante, podendo variar conforme o cadastramento eleitoral e a instalação de seções especiais dentro das unidades prisionais.
Por que o número é relativamente pequeno?
Apesar de o Brasil ter uma população carcerária que ultrapassa centenas de milhares de pessoas, a maioria está cumprindo pena após condenação definitiva — o que suspende temporariamente seus direitos políticos.
Além disso, para que haja votação dentro de presídios, é necessário:
- Existência de número mínimo de eleitores aptos na unidade;
- Organização de seção eleitoral especial pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE);
- Estrutura de segurança adequada para garantir sigilo e ordem durante a votação.
Como funciona a votação dentro dos presídios?
A Justiça Eleitoral instala seções eleitorais especiais dentro das unidades prisionais que atendem aos critérios legais. Mesários e servidores da Justiça Eleitoral realizam o processo normalmente, garantindo:
- Sigilo do voto;
- Fiscalização regular;
- Segurança no procedimento.
Conclusão
O direito ao voto de presos provisórios reforça um princípio fundamental da democracia brasileira: ninguém perde seus direitos políticos sem condenação definitiva. Embora o número de eleitores privados de liberdade seja pequeno em comparação ao eleitorado total do país, trata-se de uma garantia constitucional que será mantida também nas Eleições 2026.
Fonte: Constituição Federal e Justiça Eleitoral.
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