⚖️NEM NA CADEIA, NEM NA DISNEY O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu em decisão histórica que o exercício do mandato parlamentar exige presença física e não pode ser desempenhado de forma remota.

 NEM NA CADEIA, NEM NA DISNEY  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu em decisão histórica que o exercício do mandato parlamentar exige presença física e não pode ser desempenhado de forma remota. 

O entendimento — que nega pedido do ex-deputado Chiquinho Brazão para reaver seu mandato cassado por faltas — é interpretado como um recado direto ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro articulando contra instituições brasileiras.

Dino foi categórico ao afirmar que “a presença física é a regra” para o exercício do mandato. 

A decisão reforça que detentores de altas funções estatais têm “deveres constitucionais rigorosos” e que exceções ao trabalho presencial devem ser “episódicas, motivadas e devidamente regradas”. 

O texto serve como alerta para casos como o de Eduardo Bolsonaro, que tenta usar uma manobra regimental para justificar ausências prolongadas.