MP junto ao TCU pede fim de contratos da União com empresa de Musk
Manoela Alcântara
10/04/2024 17:01, atualizado 10/04/2024 17:01
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União entrou com representação naCorte que controla as contas do governo com o pedido de que eventuais contratos do poder público com as empresas de Elon Musk sejam extintos.
Em representação assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, o MP pede esclarecimentos ao Governo Federal sobre a existência de contratos com a empresa Starlink, de propriedade de Elon Musk, também dono da rede X (antigo Twitter). A empresa oferece serviço de internet via satélite.
Furtado considera que Musk “afrontou a soberania do Estado Brasileiro ao afirmar que não se submeteria às ordens judiciais emanadas do Supremo Tribunal Federal, em clara violação ao Estado de Direito”.
E ainda seguiu: “Caso haja confirmação da existência desses contratos, deve o TCU determinar a sua imediata extinção, por conta da violação à soberania nacional defendida pelo Sr. Elon Musk”.
Como contexto, Furtado ressaltou que “nos últimos dias, veículos de comunicação do Brasil e do mundo repercutiram o embate entre o empresário Elon Musk, dono do X (o antigo Twitter), e a Justiça brasileira, em especial o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Em meu entendimento, não pode haver qualquer relação do Governo Brasileiro, em todas as suas instâncias, com a empresa do Sr. Elon Musk”, ressaltou.
Para o subprocurador-geral, “o Brasil não pode viver de migalhas se quiser ser respeitado e providências urgentes devem ser adotadas a esse respeito. Como bem colocado pelo Ministro Pimenta, o governo brasileiro não pode permitir uma “ingerência externa” que busque se sobrepor à Constituição do país. Ademais, não pode tolerar a utilização da rede social X, controlada por Musk, por indivíduos procurados pela Interpol para repetir crimes pelos quais já estão sendo investigados”, completou.
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