Moraes abre inquérito contra Musk após ameaças de descumprimento de ações judiciais
Moraes abre inquérito contra Musk após ameaças de descumprimento de ações judiciais
Ministro do STF determinou multa diária de R$ 100 mil por perfil caso o X desobedeça ordens da JustiçaO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (7), a abertura de um inquérito contra Elon Musk, dono do X, o antigo Twitter, após ameaças do empresário.
A medida acontece após Musk dizer que liberaria contas que haviam sido suspensas por decisões judiciais. Na determinação, Moraes acrescenta que, se a plataforma não respeitar as medidas judiciais, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada por perfil desbloqueado.
Ainda na decisão, Moraes pede a inclusão de Elon Musk como investigado em um inquérito já existente, o das milícias digitais.
“Ressalto, ainda, ser inaceitável, que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter atual “X”, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milicias digitais”, acrescenta o ministro.
Embate entre Musk e Moraes
Elon Musk fez uma série de postagens contra o ministro Alexandre de Moraes nos últimos dias. O empresário pediu a renúncia ou impeachment do magistrado sob alegação que as exigências de Moraes para a plataforma “violam a legislação brasileira”. Em outro momento, o bilionário questionou por qual motivo o ministro estava exigindo “tanta censura no Brasil”.
Na decisão deste domingo, Moraes afirmou que Musk iniciou uma “campanha de desinformação” sobre a atuação da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o ministro, o dono do X instigou a “desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas, declarando, ainda, que a plataforma rescindirá o cumprimento das ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas”.
“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social X, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, diz um trecho da decisão.
Para Moraes, a conduta do X não configura apenas abuso de poder por econômico por “tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”.
*Com informações de Leandro Magalhães
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-aplicara-multa-diaria-de-r-100-mil-se-x-desobedecer-ordem-judicial/
