Moraes manda redes sociais enviarem posts de Bolsonaro sobre urnas à PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou que as redes sociais Facebook, Instagram, Twitter (hoje X), LinkedIn, TikTok e YouTube enviem à PGR (Procuradoria-Geral da República) todas as publicações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que mencionem eleições, urnas eletronicas, Forças Armadas, o próprio STF e o Tribunal Superior Eleitoral.
O que mais foi decidido
Moraes também ordenou que as plataformas informem se 244 pessoas já denunciadas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro são ou eram seguidores de Bolsonaro nas redes sociais.
Caso tenham deixado de segui-lo, as empresas devem informar a data em que isso ocorreu.
As plataformas também devem informar se esses denunciados repostaram publicações feitas pelo ex-presidente sobre temas como urnas, Forças Armadas, intervenção militar, STF e TSE.
Especificamente para a Meta, responsável por Facebook e Instagram, Moraes determinou que a empresa envie o vídeo em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral após o 8 de janeiro.
Tenho reiteradamente enfatizado que a Constituição Federal consagra o binômio LIBERDADE e RESPONSABILIDADE; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas.
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/08/10/moraes-redes-sociais-publicacoes-bolsonaro-pgr.htm
