Governo Tarcísio fechou três contratos com empresa de Renato Feder com ele já no cargo de secretário de Educação
O Ministério Público de São Paulo já iniciou investigação de possível conflito de interesse relacionado a um contrato firmado pouco antes de Feder ingressar no cargo de secretário
247 - A empresa ligada ao atual secretário de Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, fechou três contratos com o governo paulista enquanto ele já ocupava o cargo público no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A empresa Multilaser obteve êxito em pelo menos três licitações, totalizando R$ 243 mil desde o início do ano.
O maior acordo celebrado neste período envolve o fornecimento de materiais hospitalares ao Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (Iamspe), no valor de R$ 226 mil, informa reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
Feder mantém uma participação como sócio na Dragon Gem, uma empresa off-shore que possui aproximadamente 28,16% das ações da Multilaser.
Este fato levou a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo a iniciar uma investigação sobre um possível conflito de interesse relacionado a um contrato adicional firmado pouco antes de ele ingressar no cargo de secretário.
Esse contrato, firmado em 21 de dezembro de 2022, envolve a venda de 97 mil notebooks, com um valor total de R$ 76 milhões.
Tal situação permite a Feder controlar os pagamentos direcionados à sua própria empresa, totalizando cerca de R$ 83 milhões neste ano, além de supervisionar o contrato em si.
Após o escândalo vir à tona, Feder comprometeu-se, em março, a não estabelecer mais contratos com a sua própria empresa.
Contudo, essa medida não o impede de realizar negócios com outros colegas em posições de liderança no governo estadual.
O mais recente acordo formalizado em favor da Multilaser ocorreu em 31 de julho, envolvendo o Iamspe, que está sob a jurisdição da Secretaria de Gestão e Governo Digital, chefiada por Caio Paes de Andrade.
O contrato em questão diz respeito ao fornecimento de fitas reagentes para verificação de glicemia capilar, incluindo química enzimática e método de leitura em monitor portátil. Num total de 45 concorrentes, a empresa Multilaser apresentou uma oferta que, segundo o governo, foi 36,25% mais baixa em comparação ao melhor preço registrado na última aquisição.
Além disso, em agosto, a Multilaser apresentou uma oferta num leilão eletrônico da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e já havia fornecido insumos e materiais hospitalares à Faculdade de Medicina Veterinária de Botucatu em junho.
Embora essas entidades gozem de independência administrativa, fazem parte da estrutura da Secretaria de Ciência e Tecnologia, a mesma pasta do colega de Feder no governo.
A empresa, especializada na fabricação de dispositivos eletrônicos, também estabeleceu um contrato de R$ 16 mil com o Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos, subordinado à Secretaria de Saúde, para a compra de seringas.
O fornecimento foi realizado e o pagamento efetuado.
Em resposta a esses questionamentos, o governo estadual de São Paulo alegou que a pasta de Educação de Feder não formalizou nenhum contrato com a Multilaser durante a administração de Tarcísio.
Além disso, alegou que desde que Feder assumiu o cargo, ele determinou que a empresa não participaria de processos de aquisição ou licitação relacionados à sua pasta.
A empresa Multilaser afirmou que não existe impedimento legal para fornecer equipamentos ao governo paulista, visto que Feder não faz parte da administração da empresa, e ressaltou que não estabelecerá contratos com a Secretaria de Educação enquanto Feder for secretário.
Feder, por sua vez, já havia sido alvo de controvérsias por sua defesa da substituição de livros didáticos por materiais digitais em Powerpoint.
Ele optou por não receber 10 milhões de exemplares que seriam fornecidos pelo Ministério da Educação para alunos do ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano) e médio no próximo ano, preferindo adotar material digital.
Essa decisão também atraiu atenção do Ministério Público.
Em defesa de Feder, Tarcísio expressou seu apoio ao secretário, classificando-o como altamente preparado e idealista, assegurando sua permanência no cargo.
O governador também mencionou a política de digitalização do ensino promovida pela pasta, porém, após críticas, recuou da decisão de eliminar o material impresso das escolas, anunciando a criação de uma apostila impressa pelo próprio governo com um conteúdo mais detalhado dos slides utilizados.
