Autoridades repercutem perdão concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira - Em transmissão ao vivo, o presidente da República defendeu o deputado e se colocou contra a condenação determinada pelo Supremo Tribunal Federal
21/04/2022 às 23:02 | Atualizado 22/04/2022
Autoridades políticas repercutiram nas últimas horas o perdão que o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Após julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques à Corte.
“A liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”, afirmou Bolsonaro ao ler o decreto ao vivo, durante transmissão pelas redes sociais.
A determinação do presidente da República levou à manifestação de diversas autoridades públicas. Confira algumas:
Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que “certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido”.
“Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do Chefe do Executivo. O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o Estado de Direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação continuará sendo uma constante no Senado Federal. O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação”, disse o presidente do Senado.
Anderson Torres
Pelo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, defendeu a constitucionalidade da medida.
Ciro Gomes
O pré-candidato ao Palácio do Planalto Ciro Gomes (PDT) criticou a medida estabelecida por Bolsonaro. Segundo ele, o benefício da “graça” transformou-se em “desgraça institucional”.
Em uma publicação nas redes sociais, Ciro afirmou que o perdão tenta “acelerar o passo na marcha do golpe”.
Eduardo Bolsonaro
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu o decreto de seu pai. “Daniel está LIVRE e elegível”, publicou no Twitter.
Na quarta-feira (20), o deputado acompanhou Daniel Silveira até a porta do STF para assistir ao julgamento do plenário. No entanto, o pedido foi indeferido e Silveira não pôde presenciar a sessão do Supremo.
Sergio Moro
Pelas redes sociais, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro – que já foi aliado do presidente Bolsonaro – classificou o confronto entre o Executivo e o Judiciário como “preocupante”. “Quem perde é o país pela instabilidade”, afirmou Moro. E completou: “a lei deve valer para todos”.
Ricardo Barros
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP), saiu em defesa do presidente Bolsonaro. Em sua conta no Twitter, Barros afirmou que o decreto está em conformidade com a Constituição. “Bom para a democracia e para a harmonia e equilíbrio entre poderes.”
João Doria
O pré-candidato do PSDB à Presidência da República e ex-governador do estado de São Paulo, João Doria, defendeu suas estratégias caso seja eleito. Pelo Twitter, Doria afirmou que, caso se torne chefe do executivo federal, não concederá indultos e vai acabar com a “saidinha de presos”.
“A sociedade não aguenta mais a impunidade”, disse Doria.
Simone Tebet
Por meio de nota, a senadora e pré-candidata à presidência da República, Simone Tebet (MDB), declarou que “dar graça, por decreto, a um condenado pelo STF por atentado à democracia, é desvio de finalidade e um ato inconstitucional. O Presidente da República violou, ele próprio, a Constituição. Um golpe contra a democracia. Crime de responsabilidade.”
Senador Marcio Bittar
O senador Marcio Bittar parabenizou o presidente “por defender a Constituição e a liberdade democrática”. “Ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, o presidente equilibra a balança da justiça!”
Eduardo Leite (PSDB)
O ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite criticou o indulto pelas redes sociais.
“Defender invasão ao STF e agressão a ministro não é liberdade de opinião, é crime. Garantias constitucionais não podem ser escudo p atacar a democracia e a CF. O indulto presidencial ao condenado afronta ao STF, à democracia e aos brasileiros q respeitam os limites constitucionais”, escreveu.
Senador Marcos Rogério
Já o senador Marcos Rogério afirmou que o decreto do presidentes está “corretíssimo” e que o STF “ignorou a garantia constitucional da imunidade parlamentar.”
Randolfe Rodrigues
O senador Randolfe Rodrigues (Rede), líder da oposição no Senado, criticou o perdão a pena de Silveira. Além de chamar o deputado de “criminoso”, Randolfe afirmou que “a missão de Bolsonaro e do Bolsonarismo é esculhambar a Constituição”.
Senador Marcos do Val
Apoiador de Bolsonaro, Marcos do Val afirmou nas redes sociais que o decreto de Bolsonaro “acaba de entrar para a história de nossa democracia”.
Senador Omar Aziz
Já o senador Omar Aziz afirmou que o presidente “deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao Estado Democrático de Direito.”
“Ao conceder indulto a Daniel Silveira, mostra que seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção. Na democracia não é assim, presidente! Todo ato tem consequências. Se há crime, deve haver punição”, escreveu nas redes sociais.
Guilherme Boulos
O pré-candidato a deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) se manifestou contrário ao perdão da pena, relembrando uma prisão por crime de bagatela no ano passado. Segundo Boulos, o deputado Silveira prega “a ditadura e o fechamento do STF”.
*Com informações de Basilia Rodrigues, Bárbara Brambila, Jorge Fernando Rodrigues e Rodrigo Vasconcelos
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