PGR não vê indícios para investigar Bolsonaro por suspeitas de corrupção no MEC
247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 19, que não vê indícios a respeito de Jair Bolsonaro dentro do inquérito aberto para apurar suspeitas envolvendo a atuação de dois pastores na liberação de recursos do Ministério da Educação.
A PGR não vai tomar nenhuma providência de investigação contra o chefe de governo.
"Se a mera citação de autoridade com foro prerrogativa por função pelo investigado não é suficiente para atrair a competência do Supremo Tribunal Federal, depreende-se que tal situação tampouco é capaz de imputar àquele a condição de investigado", diz a PGR, no documento assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.
A manifestação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, do STF. Em março, ela havia determinado o pronunciamento da PGR sobre quais providências de investigação seriam tomadas a respeito de Bolsonaro.
A PGR argumenta que, "caso surjam indícios de sua participação nos fatos no decorrer das apurações, aquela autoridade poderá eventualmente passar a integrar o polo passivo do procedimento investigatório, o que, até este momento, não ocorreu".
Segundo Lindôra, "a existência de um sistema especial de responsabilização do Presidente da República" funciona como "um dos fatores da fundamental estabilidade política, de forma que a sua utilização há de ocorrer parcimoniosamente, sob pena da sua banalização e do risco à independência e à harmonia entre os Poderes". (Com informações do jornal O Globo).
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