Reforma tributária do governo mantém imposto menor para bancos e isenção para cesta básica
A proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso hoje mantém as isenções fiscais a produtos da cesta básica e a serviços de saúde remunerados pelo SUS. Bancos e empresas do setor financeiro terão desconto nas alíquotas.
Por Redação O Antagonista
O projeto propõe substituir o PIS e a Cofins por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota única, de 12%. Para o setor financeiro, no entanto, a alíquota proposta é de 5,8%.
Também foram mantidas diversas isenções. Além dos ramos da saúde e da cesta básica, o governo isentou da CBS os serviços de transporte público, a venda de imóveis, a venda de produtos e serviços para Itaipu e os serviços prestados por cooperativas.
Segundo explicou hoje a secretária especial do Ministério da Fazenda, Vanessa Rahal Canado, as isenções e descontos foram mantidos por razões “técnicas e constitucionais”.
Alguns dos setores citados no projeto do governo têm regime especial de tributação previsto na Constituição e mudar isso depende da aprovação de PEC – há duas propostas de emenda à Constituição em trâmite no Congresso, uma na Câmara e uma no Senado.
Sobre os bancos, a justificativa do projeto do governo diz que “a CBS devida pelas instituições financeiras e equiparadas e pelas pessoas jurídicas que exercem determinadas atividades, como comercialização de planos de saúde, entre outras, será apurada de forma diferenciada em razão de especificidades que dificultam a tributação do valor adicionado em cada operação”.
