Bolsonaro veta obrigatoriedade do uso de máscaras em presídios
O presidente Jair Bolsonaro ampliou nesta segunda-feira (6) a lista de vetos feitos à lei aprovada no Congresso Nacional sobre o uso de máscaras como forma de proteção contra a Covid-19.
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Depois de vetar a obrigatoriedade da proteção em locais como igrejas, comércio e escolas, agora o presidente dispensa a exigência nos presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
O novo veto consta da edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda em uma republicação dos trechos vetados anteriormente. No ato republicado, Bolsonaro vetou ainda a obrigação de órgãos, entidades e estabelecimentos de afixar cartazes sobre a forma correta de usar as máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.
A Presidência alegou que “a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade”. O Planalto falou ainda em “autonomia dos entes federados”, destacando que “caberá aos Estados e municípios a elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange à matéria.”
Na sexta-feira, Bolsonaro publicou uma série de vetos à lei. Entre eles, a dispensa para uso da proteção em igrejas, comércio e escolas foi justificada alegando que o dispositivo do projeto de lei era muito abrangente e poderia configurar “violação de domicílio”. De maneira geral, desde o início da pandemia, Bolsonaro critica a medidas tomadas por governadores e prefeitos para evitar a propagação da doença, como o fechamento de shoppings e escolas, além da redução da circulação de pessoas.
Quanto às máscaras, o próprio presidente é resistente ao uso da proteção e já apareceu diversas vezes em público sem o equipamento. A Justiça chegou a tentar obrigar o presidente a usar máscara, mas a Advocacia-Geral da União (DOU) recorreu e conseguiu derrubar a decisão.
