Decreto para regulamentar o Uber ainda não foi publicado - Mogi das Cruzes - Após dois meses da sanção da lei pelo Executivo, motoristas aguardam publicação para iniciar credenciamento

Passados dois meses da sanção da lei que regulariza o serviço de transporte por aplicativo, como o Uber, em Mogi das Cruzes, os motoristas ainda não perceberam mudanças significativas. 

Isso porque o decreto de lei ainda não foi publicado e as empresas só começarão a fazer o credenciamento junto à prefeitura após a publicação. 

A administração municipal confirmou ontem a situação e esclareceu que o decreto está em fase final de tramitação.

A lei foi sancionada pelo prefeito Marcus Melo (PSDB) em 22 de novembro do ano passado e, na ocasião, ele afirmou que o decreto sairia em duas semanas. 

Com a regulamentação, os veículos cadastrados devem seguir algumas regras, como o pagamento da taxa de R$ 83,64

para a administração, valor que corresponde a meia Unidade Fiscal do Município (UFM).

A aprovação da lei na câmara, dia 6 de novembro de 2018, atendeu a reivindicação dos motoristas de transporte por aplicativo, como a ampliação da idade máxima do veículo, que saiu de cinco para seis anos, além do prazo de 12 meses para que carros que superam a margem de idade sejam substituídos.

"Estamos aguardando o decreto ser publicado, porque na realidade ainda não mudou nada. Com a publicação passando a valer, os motoristas vão começar o cadastramento, mas até lá vamos aguardar ansiosos para que isso aconteça logo, porque muitos motoristas andam apreensivos", contou o presidente da Associação de Motoristas por Aplicativo da Região do Alto Tietê (Amarati), Maicon da Silva.

Em Mogi, a média de motoristas cadastrados no serviço que atuam pelas vias chega a quase 2 mil, de acordo com Silva. 

No entanto, ele ressaltou que há aqueles que dependem do Uber e outros que oferecem o serviço apenas nos finais de semana ou dias de folga, que mesmo deixando de trabalhar, constam como cadastrados. 

"Aproximadamente 2 mil motoristas são cadastrados que circulam em Mogi, mas há classificações, muitos realmente dependem do serviço, já outros o fazem eventualmente", disse.

Para o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Mogi das Cruzes e Região, Sandro Monfort, a publicação do decreto será um importante aliado para a fiscalização do setor. 

À reportagem, Monfort explicou que a atuação da categoria está complicada, pois acredita que a situação é desleal. 

"O decreto ainda não saiu, então continua do mesmo jeito. Vejo vereadores falando da isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas de transporte coletivo, mas as empresas de transporte por aplicativo não pagam nada ao município. 

Os motoristas chegam até a usar pontos de táxis para aguardar cliente, não tem fiscalização", lamentou.

O representante da categoria dos taxistas ainda ressaltou que, com a publicação do decreto, "será mais fácil identificar quem não está seguindo as regras". "Hoje, temos a tecnologia, então vamos tirar fotos e filmar os motoristas que estiverem irregulares para que providências sejam aplicadas", finalizou.

Lílian Pereira - http://www.portalnews.com.br/