Uber - Mogi das Cruzes - Projeto de regulamentação do Uber seguirá para a Câmara
Após aprovação em Brasília, prefeito Melo encaminhará proposta ao Legislativo; aplicativos pagarão imposto
Luana Nogueira
O prefeito Marcus Melo (PSDB) deve encaminhar ainda nesse mês para a Câmara de Mogi o projeto de lei que regulamenta a operação do transporte de passageiros por meio de aplicativos. A proposta levará em conta textos apresentados pelo Legislativo no ano passado. A decisão da Prefeitura foi tomada depois que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação nacional de aplicativos como Uber, Cabify e 99.
Durante entrega da nova frota de ônibus em Mogi , Melo informou que aguardará a sanção do presidente Michel Temer (MDB) sobre o assunto antes de apresentar o projeto de regulamentação municipal. "O transporte por meio de aplicativos veio para atender a necessidade de mobilidade das pessoas, gerar oportunidades de trabalho, além de ser a tecnologia inserida no dia a dia da população".
No ano passado, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Uber, presidida pelo vereador Caio Cunha (PV), apresentou um anteprojeto à Prefeitura com regras para operação dos aplicativos na cidade, como alíquota cobrada por viagem. O vereador Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), o Chico Bezerra, também apresentou uma proposta elaborada junto ao Sindicato dos Taxistas de Mogi e Região.
De acordo com Melo, a Secretaria de Transportes já está analisando os pontos de regulamentação dos aplicativos de transportes de passageiros. "Isso vai ser discutido com a sociedade também, pois temos que respeitar o transporte que aqui está e é regulamentado, que são os táxis. Vamos procurar fazer uma regulamentação que possa contemplar e atender os usuários. Sempre falamos que isso deveria ser regulamentado em Brasília primeiro, para dar o norte e os eixos e, cada município, de acordo com sua particularidade, aprova uma legislação", explicou.
O prefeito acrescentou que com a regulamentação, as empresas que exploram o serviço passarão a contribuir por meio de impostos com Mogi. "Essas empresas que são de outros países não deixam nenhum recurso para nossas cidade. Vamos regulamentar permitindo que os usuários possam ser contemplados", afirmou.
O vereador Cunha disse que pretende agendar uma reunião com o prefeito para discutir a regulamentação. "Acho que o projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados ficou equilibrado. A cidade não tem mais desculpas para não regulamentar e pode sair na frente ao fazer isso, pois Mogi é um polo no Alto Tietê que acaba norteando as demais cidades. A tributação será em cima da empresa, não do motorista", disse.
Bezerra também avaliou positivamente a regulamentação dos aplicativos. "Foi feito justamente o que os taxistas queriam, que era a regulamentação. Agora, o município poderá cobrar as empresas. O taxista já paga. Também existirá o controle de quem dirige e o tempo de uso dos carros", analisou.
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