'Uber da medicina' ganha regras para funcionamento no Brasil - As resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre o funcionamento de aplicativos que oferecem consulta médica entraram em vigor esta semana

O Conselho Federal de Medicina estipulou regras para aplicativos que oferecem consulta médica em domicílio. Os médicos cadastrados agora são obrigados a comprovar a especialidade, as empresas têm de guardar os prontuários dos clientes e não podem fazer propaganda do preço das consultas.

Médico atende na casa do paciente. Foto: Pixabay

Por Camila Olivo

No começo, pareceu estranha a ideia de chamar um médico por meio de um aplicativo e esperar ele chegar em casa, do mesmo jeito que chamava um carro. A aposentada Maria Goreth Medeiros conta que teve receio, mas a necessidade falou mais alto.

"Você entra no aplicativo e aí você coloca os sintomas que a pessoa está sentindo. Aí vem os nomes dos médicos e você aguarda que o médico entrará em contato com você," ela explica como funciona.

A mãe dela, aos 87 anos, estava acamada e precisava de atendimento. A idosa não tinha plano de saúde e os custos para contratar uma ambulância eram inviáveis para a família. Foi assim que Maria Goreth começou a usar o que está sendo conhecido como "Uber" da Medicina. 

O crescimento desse tipo de serviço, em que o paciente chama, pelo aplicativo, um médico para atendimento domiciliar fez o Conselho Federal de Medicina determinar regras para o funcionamento, como explica o diretor de Fiscalização da entidade, Emmanuel Fortes. 

"Nós começamos a receber questionamentos sobre a segurança, sobre a idoneidade. Aí, durante dois anos a gente se debruçou sobre as regras, de uma forma objetiva," conta Fortes.

As regras determinam, por exemplo, que o serviço tenha um Diretor Técnico-Médico para administrar a relação do aplicativo com a sociedade e com os profissionais. Os médicos têm que comprovar sua especialidade. O aplicativo precisa guardar um prontuário de cada paciente e não pode divulgar notas ou comentários sobre os atendimentos, nem usar os preços para fazer propaganda. O motivo é evitar a equiparação do exercício da medicina ao comércio.

"A gente entende que quando começa uma guerra de preços, isso termina com a Medicina parecendo um mercado," argumenta o médico, que foi relator do processo de regulamentação.

O paciente tem acesso ao valor da consulta quando clica no perfil do médico. Cada profissional determina seu próprio preço, levando em consideração os custos e o tempo de deslocamento, que são responsabilidade dele. O aplicativo fica com 15% do valor.

Em um desses aplicativos, que já funciona em mais de 160 cidades, o preço médio da consulta domiciliar varia entre R$200 e R$500. 

Já são mais de 50 mil usuários e 2,8 mil médicos cadastrados. São cerca de mil consultas por mês. 

Tom Antunes, do aplicativo DocWay, conta que os clientes mais frequentes são mães, de 25 a 34 anos, que procuram um pediatra ou clínico geral.

"Porque, por exemplo, expôr uma criança aos riscos de um pronto-socorro, em muitas vezes, a criança pode se contaminar com algum tipo de bactéria, algum vírus ou outras questões que podem acabar agravando a situação que poderia ser uma situação simples, na qual a criança poderia ser medicada em casa," esclarece Antunes.

O médico Rodrigo Lima atende na casa das pessoas há 15 anos, mas nunca usou o aplicativo. 

Ele é diretor da Sociedade Brasileira de Medicina Familiar e Comunitária. No caso dele, o perfil é mais próximo da paciente do começo desta reportagem: idosos ou pessoas acamadas. Lima diz que o atendimento dentro da casa da pessoa, facilita o diagnóstico.

"A vantagem é que a gente atende a pessoa no lugar em que ela se sente mais confortável, que é a casa dela. Então, a conversa tende a ser mais tranquila, tende a ser mais fácil. A gente consegue, ao observar como aquela pessoa se comporta na casa dela, a gente consegue identificar coisas da personalidade ou do comportamento que ajudam a entender a doença," explica o médico.

Lima acha interessante a ideia do "Uber" da medicina. Sua única preocupação é com o vínculo entre o profissional e o paciente. 

"Eu só tenho uma preocupação em relação a esse tipo de serviço, que diz respeito ao vínculo. Eu acho que o vínculo entre o médico e o paciente é muito importante. E quanto mais vinculado a gente trabalha aos nossos pacientes, quanto mais a gente conhece essas pessoas, quanto mais a gente atende elas ao longo do tempo e vai conhecendo as peculiaridades de cada pessoa, melhor a gente consegue oferecer cuidados, a gente entende melhor como aquela pessoa adoece," diz Lima.

As resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre o funcionamento de aplicativos que oferecem consulta médica entraram em vigor esta semana. 

A fiscalização do cumprimento das normas fica a cargo dos Conselhos Regionais de Medicina.