MP do Ensino Médio é inconstitucional, diz Rodrigo Janot

Segundo Rodrigo Janot, a tramitação de uma medida provisória é abreviada, mais célere, e por isso não pode ser usada para promover mudanças estruturais em áreas sociais.

O Ministério Público foi chamado a se manifestar numa ação do PSOL que contesta a reforma. O Supremo Tribunal Federal deve analisar o mérito da questão no ano que vem.

Procurador-geral da República Rodrigo Janot
Crédito: Lula Marques/Fotos Públicas