Mogi das Cruzes - Projeto de renegociação com os Estados deve ser sancionado
O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou que deve
sancionar o projeto de lei aprovado anteontem pela Câmara dos Deputados,
que dispõe sobre a renegociação de dívidas dos Estados com a União.
O anúncio foi feito na manhã de ontem, durante visita a Mogi das Cruzes.
Durante coletiva de Imprensa, o peemedebista fez questão de destacar que o fato dos deputados terem retirado do texto as contrapartidas defendidas por sua equipe econômica não representou uma derrota para o governo.
O anúncio foi feito na manhã de ontem, durante visita a Mogi das Cruzes.
Durante coletiva de Imprensa, o peemedebista fez questão de destacar que o fato dos deputados terem retirado do texto as contrapartidas defendidas por sua equipe econômica não representou uma derrota para o governo.
“A primeira impressão foi curiosa, de que o governo foi derrotado.
E não é nada disso.
O que nós mandamos, foi exatamente um projeto de lei para confirmar a repactuação da dívida, que nós fizemos com os Estados.
Depois, em face de dificuldade de alguns Estados, a Fazenda até propôs a hipótese da recuperação fiscal, que é algo assemelhada à recuperação judicial, que se faz com o setor privado.
E essa recuperação, evidentemente, exige uma série de contrapartidas, porque senão você autoriza a recuperação e, logo depois, o Estado vai, enfim, se me permite a expressão, ‘para o vinagre’ da mesma maneira.
E isso é impossível."
O texto aprovado prevê ainda o alongamento do prazo de pagamento por 20 anos e a suspensão de parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. (S.L.)
E não é nada disso.
O que nós mandamos, foi exatamente um projeto de lei para confirmar a repactuação da dívida, que nós fizemos com os Estados.
Depois, em face de dificuldade de alguns Estados, a Fazenda até propôs a hipótese da recuperação fiscal, que é algo assemelhada à recuperação judicial, que se faz com o setor privado.
E essa recuperação, evidentemente, exige uma série de contrapartidas, porque senão você autoriza a recuperação e, logo depois, o Estado vai, enfim, se me permite a expressão, ‘para o vinagre’ da mesma maneira.
E isso é impossível."
O texto aprovado prevê ainda o alongamento do prazo de pagamento por 20 anos e a suspensão de parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. (S.L.)
