Janot diz que Cunha mantém 'postura criminosa' mesmo afastado Afirmação foi feita em pedido de prisão encaminhado a Teori Zavascki. Para procurador-geral, Eduardo Cunha exerce poder político 'sem pudor'.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
afirmou, em pedido de prisão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que o
presidente afastado da Câmara mantém “postura criminosa” que visa
atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
O pedido foi
encaminhado ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, em 23 de maio e teve o sigilo retirado nesta quarta-feira (15). Ainda não houve decisão.
No pedido, Janot afirma que a decisão do STF de suspender o mandato de Cunha não foi suficiente, sendo necessária, na visão do procurador, a decretação da prisão do peemedebista.
No pedido, Janot afirma que a decisão do STF de suspender o mandato de Cunha não foi suficiente, sendo necessária, na visão do procurador, a decretação da prisão do peemedebista.
“A postura criminosa e reiteradamente obstrutiva do comportamento do
Requerido não foi dissuadida de moda eficaz pela extensão da medida
deferida.
Vale dizer, a medida cautelar de afastamento do mandato não oi
suficiente para cessar a conduta ilícita do parlamentar conforme se
previa inicialmente”, diz Janot.
Conforme o procurador-geral, Cunha utiliza a residência oficial da
Câmara para reuniões onde articula indicações ao governo do presidente
em exercício, Michel Temer, e traça manobras para prejudicar o andamento
das investigações do esquema de corrupção da Petrobras.
“De fato, conforme amplamente noticiado, o Deputado Eduardo Cunha permanece despachando com correligionários e outros parlamentares na residência oficial, como se ali fosse extensão da Câmara dos Deputados”, disse Janot.
André Moura
O procurador-geral menciona que a indicação do deputado André Moura (PSC-SE), para a liderança do governo na Câmara, teria sido articulada pelo presidente afastado da Casa.
André Moura
O procurador-geral menciona que a indicação do deputado André Moura (PSC-SE), para a liderança do governo na Câmara, teria sido articulada pelo presidente afastado da Casa.
André Moura é um dos principais integrantes
da chamada “tropa de choque” de Cunha, na Câmara, e liderou manobras
para tentar postergar o andamento, no Conselho de Ética, do processo de
cassação do peemedebista.
“O requerido continua a exercer sem pudor o poder político que detém de fato, mantendo com notável desenvoltura o mesmo nível de articulação e influência, além de adotar postura desafiadora em relação às ordens desta Suprema Corte”, afirmou.
Direito a benefícios
No pedido de prisão, Janot também criticou a decisão da Mesa Diretora da Câmara de garantir a Eduardo Cunha o direito de usar a residência oficial e R$ 92 mil mensais para pagamento de funcionários do gabinete pessoal, além de salário integral, uso de avião da Força Aérea Nacional (FAB), carro, motorista e segurança pessoal.
“O requerido continua a exercer sem pudor o poder político que detém de fato, mantendo com notável desenvoltura o mesmo nível de articulação e influência, além de adotar postura desafiadora em relação às ordens desta Suprema Corte”, afirmou.
Direito a benefícios
No pedido de prisão, Janot também criticou a decisão da Mesa Diretora da Câmara de garantir a Eduardo Cunha o direito de usar a residência oficial e R$ 92 mil mensais para pagamento de funcionários do gabinete pessoal, além de salário integral, uso de avião da Força Aérea Nacional (FAB), carro, motorista e segurança pessoal.
Para o procurador, Cunha só deveria ter o direito de manter a
remuneração e uma equipe pequena de seguranças.
Janot afirma que a
própria manutenção desses privilégios revela o poder de influência e
interferência que o deputado do PMDB mantém.
“Mesmo afastado, Eduardo Cunha continua utilizando seu mandato e poder
político em beneficio próprio, em especial com vistas a interferir nas
investigações, conforme se percebe nas indicações que vem fazendo e
pretende fazer no governo do Presidente interino Michel Temer”, disse.
Ao final, Janot pede a prisão preventiva de Cunha, que não tem prazo para revogação.
Ao final, Janot pede a prisão preventiva de Cunha, que não tem prazo para revogação.
Para o caso de Teori Zavascki considerar a medida dura
demais, o procurador requer que Cunha fique detido em casa durante a
semana, “no periodo de funcionamento da Câmara”, entre 8h e 22h e
utilize tornozeleira eletrônica.
Janot também pede que o peemedebista
seja proibido de se comunicar, por qualquer meio, com parlamentares,
ministros e servidores da Câmara.
