Alto Tietê - Conselho votará projeto de lei específica para manancial

Objetivo é definir formato para o desenvolvimento de áreas de proteção e recuperação na região do Alto Tietê

Erick Paiatto

Lei pretende estabelecer mecanismos e regras para manter a qualidade e o reaproveitamento da água

Cibelli Marthos
Da Redação

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) votará no próximo dia 22 a minuta do Anteprojeto da Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras. Caso seja aprovado, o documento será encaminhado para o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que irá enviá-lo para votação também na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

"Se trata de um projeto importante para o Alto Tietê porque definirá um novo formato de desenvolvimento para a região, por isso os prefeitos devem acompanhar este assunto de perto", explicou o secretário chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, que esteve ontem em Guararema para participar da reunião do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), que contou com a presença dos prefeitos da região.

Conforme o Dat apurou, somente com uma Lei Específica para a região será possível promover desenvolvimento econômico no Alto Tietê, como a regulamentação do uso do solo da área de mananciais, com a recuperação de áreas já degradadas e a possibilidade de regularização, com o abastecimento e coleta de esgotos e saneamento, com a regularização fundiária e com a expansão imobiliária. Além da possibilidade de instalação de novas indústrias e empresas nestas regiões e, consequentemente, a geração de emprego e renda.

A lei atual em vigor foi promulgada na década de 70 e por isso as regulamentações previstas não condizem com a realidade de muitos municípios da região, o que tem impedido o crescimento de alguns deles. A criação de uma legislação específica foi bastante cobrada pelos políticos da região, inclusive, em especial os prefeitos de Salesópolis, Benedito Rafael da Silva (PR), e de Suzano, Paulo Tokuzumi (PSDB), e o deputado estadual André do Prado (PR).

No início do ano passado, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), órgão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, aprovou a minuta de anteprojeto. Na ocasião, os conselheiros solicitaram que fossem estabelecidos mecanismos e regras que garantam a qualidade da água para consumo e a implementação de política de tratamento e aproveitamento de resíduos sólidos.