Incra tenta acelerar desapropriação

Durante audiência, Junji e Gondim são informados de que a presidente Dilma receberá, na próxima semana, pedido para aplicar dispositivo legal capaz de agilizar processo
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Junji e Gondim pedem intervenção do presidente do Incra para acabar com martírio dos chacareiros de Jundiapeba, que vivem sob ameaça de despejo
A presidente Dilma Rousseff (PT) receberá, semana, para utilização de um dispositivo legal que agilizará o desfecho do drama dos chacareiros do Distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes. A garantia foi dada pelo presidente do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Celso Lisboa de Lacerda, aos deputados federal Junji Abe (DEM-SP) e estadual Luiz Carlos Gondim (PPS), durante audiência . Segundo Junji, Lacerda levará à presidente o apelo para tratar como “excepcionalidade social”, nos termos da Lei 4.132/62, o processo de desapropriação pelo Incra da área de cerca de 500 hectares e posterior repasse das terras, dentro do programa de reforma agrária, às mais de 300 famílias de agricultores que atuam no local. Embora tenha conhecimento da legislação, a presidente Dilma teria optado pela prudência no uso do dispositivo para evitar questionamentos de ordem legal. “O conceito que rege a legislação se aplica ao caso de Jundiapeba, onde há conflito com necessidade de solução emergencial, porque os produtores vivem sob permanente ameaça de despejo”, observou Junji, antecipando o argumento a ser apresentado por Lacerda. Já aplicada num processo de desapropriação no Rio Grande do Sul, a legislação prevê que a indenização seja paga em dinheiro, enquanto a Lei 8.629/93, usualmente utilizada, determina a quitação em títulos da dívida agrária. “O pagamento em espécie é o modo de acelerar os procedimentos e, no caso de Jundiapeba, preservar a negociação já acordada com a Mineradora Itaquareia, proprietária da área”. Junji abordou o caso com o presidente do Incra, a pedido do advogado Carlos Zambotto que representa a Associação dos Produtores Rurais de Jundiapeba e Região. “Ele disse que o processo ainda estava travado”, contou o deputado, rememorando que em maio último (03/05/2011), a desapropriação da área havia sido discutida no Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas não evoluíra. Aproveitando a audiência agendada com Lacerda para tratar do repúdio à instalação do aterro sanitário no Distrito do Taboão, Junji e Gondim pediram ajuda do presidente do Incra para vencer os entraves da desapropriação. Lacerda acredita que, havendo o aval da presidente Dilma para aplicação da Lei 4.132/62, o processo avance colocando fim ao drama dos chacareiros. Gondim comanda a Frente Parlamentar constituída na Assembleia Legislativa paulista para tratar do problema que martiriza os chacareiros de Jundiapeba. Ele lembrou que Superintendência do Incra em São Paulo conduziu o processo com eficiência. Desde a negociação com a proprietária da área até a emissão do parecer favorável à desapropriação, com a finalidade de destinação aos produtores dentro do programa de reforma agrária. Diferentemente da maioria das famílias que recebem terras sem nunca haver tido qualquer contato com a agricultura, os produtores de Jundiapeba dominam a atividade e há décadas tornaram produtiva a área onde atuam, como ressaltou Junji. Ele contou que boa parte dele são ex-funcionários de japoneses e descendentes que cultivavam hortaliças no local. “Detêm tecnologia avançada no cultivo de hortícolas e respondem por expressiva parcela do abastecimento desses itens na Grande São Paulo”. Com a desapropriação pelo Incra, os chamados chacareiros teriam a garantia de permanência no local, encerrando um suplício que se arrasta há 20 anos, desde que a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo deixou de renovar o contrato com os produtores, que eram arrendatários das terras vendidas à Itaquareia em 2005.
Mais informações: Mel Tominaga Jornalista – MTB 21.286 Tels: (11) 9266-7924 e (11) 4721-2001 E-mail: meltominaga@itelefonica