Fachin manda ao plenário do STF decisão de Mendonça que cita Moraes e Vorcaro
Fachin manda ao plenário do STF decisão de Mendonça que cita Moraes e Vorcaro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou o plenário da Corte para a próxima terça-feira (15) para analisar o relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Os ministros deverão discutir a validade do documento produzido pela PF a pedido do ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao caso Master no Supremo.
A elaboração do relatório provocou questionamentos dentro da própria Corte porque Mendonça determinou o levantamento de informações envolvendo um colega de tribunal sem que, segundo as críticas apresentadas no caso, houvesse autorização prévia do plenário.
Além de avaliar a validade do relatório, o plenário deverá analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declarar a nulidade da apuração e decidir se existem elementos para abrir uma investigação contra Moraes ou se o procedimento deverá ser arquivado.
Diálogos de Vorcaro
O relatório foi elaborado a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero.
As conversas analisadas ocorreram por meio do WhatsApp entre março de 2024 e agosto de 2025 e envolveram Vorcaro e diferentes interlocutores.
O documento se tornou público em 1º de setembro, depois que André Mendonça retirou o sigilo do material.
O relatório contém um capítulo específico intitulado “outros encontros entre DANIEL VORCARO e ALEXANDRE DE MORAES”, no qual foram reunidas informações sobre contatos e encontros entre o banqueiro e o ministro.
O material faz parte de um inquérito policial destinado a apurar relações e a atuação de Vorcaro.
PGR questionou a investigação
A divulgação do relatório desencadeou uma disputa sobre os limites da atuação de Mendonça na condução das investigações.
A PGR se manifestou pela nulidade da apuração determinada pelo ministro. Segundo a Procuradoria, o aprofundamento de uma investigação envolvendo outro ministro do STF não poderia ser determinado pelo relator sem provocação do Ministério Público ou da Polícia Federal.
A controvérsia será agora submetida ao plenário do Supremo.
Os ministros terão de decidir não apenas sobre o conteúdo do relatório, mas também sobre a regularidade do procedimento que levou à sua produção e divulgação.
O julgamento ocorre em meio à crise interna do STF envolvendo Mendonça, Moraes, a PGR e a Polícia Federal, com diferentes procedimentos relacionados ao caso Master tramitando simultaneamente na Corte.
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