MP faz novo pedido de prisão após dono da Ultrafarma não pagar fiança de R$ 25 milhões
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) fez, nesta quinta-feira (21), um novo pedido de prisão do empresário Sidney Oliveira, dono e fundador da Ultrafarma, que não pagou a fiança de R$ 25 milhões após ter sido solto, na última sexta-feira (15).
Na sexta-feira passada, a Justiça determinou a soltura dele e de Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, sob condição de usarem tornozeleira eletrônica e pagarem fiança de R$ 25 milhões. Como Oliveira não cumpriu com o pagamento, o MP pediu a prisão. Segundo a defesa do dono da Ultrafarma, porém, ele tem prazo até esta sexta-feira (22) para pagar a fiança.
Já o diretor da Fast Shop conseguiu um habeas corpus na 11ª Camara de Direito Criminal do TJ SP para suspender a obrigatoriedade do pagamento da fiança, também de R$ 25 milhões. O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teve a prisão temporária prorrogada. O Tribunal de Justiça não informou o período. O fiscal Marcelo de Almeida Gouveia teve a prisão preventiva mantida.
Eles foram alvo de uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda e foram presos temporariamente na terça-feira (12).
Na soltura, foram determinadas medidas cautelares, como: Comparecer mensalmente em juízo; Proibição de frequentar prédios relacionados com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, salvo se devidamente convocados; Proibição de manter contato com demais investigados e testemunhas; Proibição de se ausentar da comarca, sem prévia comunicação ao Juízo; Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, após às 20h; Entrega de passaporte no primeiro dia útil após a soltura.
Na sexta-feira passada, a Justiça determinou a soltura de Sidney Oliveira e de Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop
O que diz o MP?
Em nota, o MP-SP informou que, além de Sidney e Mario, também foi liberada Tatiane de Conceição Lopes (mulher do operador Celso Éder Gonzaga Araújo).
A Fast Shop informou, também por um comunicado, que “está colaborando integralmente com as autoridades. E reforça que as investigações tramitam sob sigilo judicial”.
A Ultrafarma afirmou que está colaborando com a investigação e que “as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução. A marca segue comprometida com a transparência, a legalidade e trabalho legítimo, sobretudo, com a confiança que milhões de brasileiros depositam diariamente na empresa”.
Esquema
Segundo o MP, esquema investigado pela Operação Ícaro, tinha como “cérebro” o auditor fiscal estadual Artur Gomes da Silva Neto, que atuava facilitando e fraudando o processo de ressarcimento de créditos tributários — especificamente o ICMS — para grandes empresas como Ultrafarma e Fast Shop.
Segundo o MP, Artur coletava a documentação necessária, acelerava a aprovação dos pedidos para esse ressarcimento, e garantia que eles não fossem revisados internamente. Em alguns casos, os valores liberados eram maiores que os devidos, e o prazo para pagamento, reduzido.
Em troca, ele recebia propinas milionárias, que ultrapassam R$ 1 bilhão desde 2021, pagas por meio de empresas intermediárias, incluindo uma empresa fantasma registrada em nome da mãe do auditor.
Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que acabou “de instaurar processo administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido” e que solicitou formalmente ao MP compartilhamento das informações.
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