"Todas as decisões são fundamentadas", diz STF sobre relatório divulgado pelos EUA
"Todas as decisões são fundamentadas", diz STF sobre relatório divulgado pelos EUA
Publicado por Caique Lima - Atualizado em 18 de abril de 2024 às 15:02
O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre o relatório divulgado por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos com uma série de decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes. A Corte ainda esclareceu as ordens que aparecem no documento, que mostra determinações para derrubada de perfis e conteúdos na plataforma.
No relatório divulgado pelo parlamento americano, as decisões enviadas ao X (ex-Twitter) aparecem sem a fundamentação para o bloqueio das contas ou posts, apenas a ordem do magistrado. Por meio de nota, a assessoria do Supremo explicou que as determinações expostas no documento são apenas os ofícios enviados à empresa.
“Não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”, diz a Corte. A nota ainda diz que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”.
As ordens de Moraes aparecem num documento produzido por comissão parlamentar dos Estados Unidos intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O relatório faz parte da ofensiva do bilionário Elon Musk, dono do X, contra o magistrado.
O colegiado é presidido pelo deputado republicano Jim Jordan, ligado ao ex-presidente Donald Trump, aliado de Musk e ídolo de bolsonaristas.
Desde que começou a atacar o ministro, na semana passada, o empresário prometeu divulgar as ordens dele que supostamente “violam as leis brasileiras”. Musk tem protagonizado uma ofensiva contra Moraes sob alegação de que estaria defendendo a liberdade de expressão.
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