Tribunal da Suíça determina que R$ 80 milhões bloqueados nas contas de Maluf no país sejam devolvidos ao Brasil; cabe recurso Dinheiro foi desviado dos cofres públicos pelo ex-prefeito, que foi condenado, em 2017, pelo crime de lavagem de dinheiro. Processo segue em andamento na Justiça do país europeu.

Por g1 SP — São Paulo

07/12/2023



O Tribunal Penal Federal da Suíça determinou a repatriação ao Brasil de aproximadamente R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados nas contas de Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, no país europeu.

A decisão é de 22 de setembro, mas foi divulgada apenas nesta quinta-feira (7). Nela, a Corte acatou argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O pedido de cooperação apresentado pelo MPF ao tribunal visava a obtenção de informações financeiras, bloqueio e repatriação dos valores depositados em contas bancárias de Maluf, frutos de lavagem de dinheiro, crime pelo qual o também ex-deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.

O processo segue em andamento na Justiça suíça. Os valores só serão desbloqueados quando houver o julgamento final da causa e não existir a possibilidade de recursos.

O g1 entrou em contato com a equipe de Paulo Maluf, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.


A acusação


Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, na Zona Sul.

O político foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas "offshores" (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutilizar parte da quantia na compra de ações da Eucatex, empresa de sua família.

Segundo o MPF, mais de US$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.


Em 2014, o Supremo autorizou o Ministério Público Federal a iniciar os procedimentos para a repatriação. Do total estimado pelo MPF, R$ 34,9 milhões que estavam na ilha de Jersey, no Reino Unido, já foram repatriados e devolvidos aos cofres da Prefeitura de São Paulo.

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/12/07/tribunal-da-suica-determina-que-r-80-milhoes-bloqueados-nas-contas-de-maluf-no-pais-sejam-devolvidos-ao-brasil-cabe-recurso.ghtml