TSE decide aplicar nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro
Tribunal também condenou o vice na chapa, Braga Netto. Maior parte dos ministros considerou que eles cometeram abuso de poder político, em razão de uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência.
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aplicar uma nova inelegibilidade a Jair Bolsonaro por abuso de poder político.
A maioria dos ministros entendeu que Bolsonaro usou as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.
O ex-presidente já havia sido declarado inelegível por oito anos em junho deste ano, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A nova inelegibilidade não se acumula com a punição anterior, imposta em junho.
Cabe recurso da decisão no próprio TSE ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (31) aplicar uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Também foi condenado o vice na chapa, Braga Netto. A maior parte dos ministros entendeu que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.
Há votos neste sentido do relator dos processos, o ministro Benedito Gonçalves, e dos ministros Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia.
O ex-presidente já tinha sido condenado, em junho deste ano, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030.
A nova inelegibilidade não vai se somar à sanção já aplicada em junho (entenda mais abaixo).
Os ministros ainda analisam se vão aplicar multa ao ex-presidente e se o seu candidato à vice, Braga Netto, também será condenado.
Cabe recurso dentro do próprio TSE tanto se houver condenação quanto se houver arquivamento dos processos.
É possível ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso as partes entendam que houve violação da Constituição.
Relator no TSE vota pela condenação de Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022
Histórico
As ações analisadas pela Corte Eleitoral se referem à disputa eleitoral do ano passado. O PDT e a então candidata à Presidência, a senadora Soraya Thronicke, autores dos processos, apontaram que os dois teriam cometido abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.
Segundo as acusações, a campanha de Bolsonaro teria usado as comemorações oficiais do evento para garantir vantagem na disputa eleitoral - com discursos, fotos com eleitores e divulgação de propaganda eleitoral.
Advogados do ex-presidente e candidato a vice defendem que os processos sejam arquivados sem a análise do conteúdo, por questões processuais. Também negam irregularidades. Alegaram que Bolsonaro compareceu aos eventos na condição de presidente da República e não teve comportamentos eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer pela inelegibilidade do ex-presidente e pela absolvição do vice.
Outros processos
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo TSE em junho deste ano em uma das ações de que é alvo, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O caso analisado pela Corte Eleitoral envolveu a reunião do então presidente com embaixadores, em julho de 2022, na qual Bolsonaro fez ataques sem provas à urna eletrônica e ao sistema eleitoral.
No dia 17 de outubro, o tribunal concluiu o julgamento de outras três ações contra o político do PL - elas tratavam sobre o uso de residências e palácios oficiais para transmissões eleitorais e foram arquivadas.
Consequências
O ex-presidente já está fora das próximas eleições pela inelegibilidade aplicada no julgamento que discutiu o caso da reunião com embaixadores. Mas, em tese, por uma questão de dias, poderá concorrer em 2030.
A inelegibilidade decidida em outras ações não se soma à primeira punição.
Mas, se for aplicada, será mais uma sanção que a defesa terá de tentar derrubar em recursos, para garantir que Bolsonaro volte às urnas
https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/10/31/tse-tem-maioria-para-aplicar-nova-inelegibilidade-ao-ex-presidente-jair-bolsonaro.ghtml
