Lula pede que todos espalhem a verdade contra a fake news dos banheiros unissex
Fake news foi espalhada por parlamentares como Nikolas Ferreira e Sergio Moro; Lula pede compartilhamento da verdade
247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que a sociedade brasileira compartilhe a verdade e combata a mentira que foi espalhada por parlamentares como Nikolas Ferreira e Sergio Moro sobre um suposto decreto para implantar banheiros unissex em todas as escolas públicas. Confira o post de Lula e saiba mais:
O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ publicou no Diário Oficial da última sexta (22/09) uma resolução que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino.
Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução foi feita pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para formulat orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.
O que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. O documento também se ocupa de medidas que minimizem o risco de violência e discriminações, dentre elas a adoção de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos.
Governo Federal aciona AGU contra deputados por fake news sobre banheiros unissex no Brasil
A resolução estende as orientações aos casos de alunos menores de idade. De acordo com o documento, as instituições devem explicações registradas por escrito aos pais e responsáveis legais nos casos de negativa da garantia do uso do nome social e/ou da liberdade de identidade e expressão de gênero junto à instituição de ensino. A resolução também orienta pais e responsáveis legais pela efetivação de denúncia junto aos órgãos de proteção de crianças e adolescentes nessas eventualidades.
A orientação também se aplica aos processos de acesso às Instituições de Ensino, tais como concursos, inscrições, entre outros, tanto para as atividades de ensino regular ofertadas continuamente quanto para atividades eventuais.
Diante da constante rede de desinformação que falam em determinação governamental sobre o tema, o ministro Silvio Almeida, da pasta Direitos Humanos e Cidadania, acionou a Advocacia-Geral da União pedindo apuração. “Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, declarou o ministro neste sábado (23/09) em uma rede social.
Governo desmente fake news sobre banheiros unissex
A notícia falsa começou a circular após a publicação, na sexta-feira (22), de uma resolução tratando de parâmetros para o acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais
Luciano Nascimento, da Agência Brasil - O governo federal desmentiu uma fake news sobre uma suposta obrigação da adoção de banheiros unissex nas escolas. A notícia falsa começou a circular após a publicação, na sexta-feira (22), de uma resolução tratando de parâmetros para o acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, além de pessoas transmasculinas e não binárias, nos sistemas e instituições de ensino.
A resolução é de autoria do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O texto diz que as instituições de ensino - em qualquer nível - devem garantir, entre outros pontos, o uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e similares nos sistemas de informação utilizados pelas escolas.
Além disso, a resolução estabelece que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. >>> Secretários de Comunicação criam Comissão Permanente de Combate às Fake News
Após a publicação, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) começaram a difundir informações falsas a respeito. Em vídeo publicado em uma rede social, Ferreira diz que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) havia instituído banheiros unissex em todas as escolas do país. Já Barros afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia instituído o banheiro unissex no Brasil. >>> Silvio Almeida diz que Moro será investigado por espalhar fake news sobre banheiros unissex
“O que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. O documento também se ocupa de medidas que minimizem o risco de violência e discriminações, dentre elas a adoção de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”, disse o MDHC, por meio de nota.
Em outro ponto, a resolução diz que, sempre que possível, deverá ser feita instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, “para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”; a realização de campanhas de conscientização sobre o direito à autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas garantias; e a fixação de cartazes informando se tratar de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas.
“Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização", disse o ministério.
AGU é acionada - O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse que acionou a Advocacia-Geral da União pedindo apuração. “Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, disse o ministro em uma rede social.
