AGU anuncia força-tarefa para investigar desvios de Moro e Dallagnol na Lava Jato
A medida cumpre determinação do ministro do STF, Dias Toffoli, publicada nesta quarta-feira
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na manhã desta quarta-feira (6) a criação de uma força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos no âmbito da Operação Lava Jato, que foi comandada pelo ex-juiz Sergio Moro e pelo deputado cassado Deltan Dallagnol.
De acordo com nota emitida pela AGU, o objetivo é "apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada 'Operação Lava Jato'".
O órgão também explica que a criação da força-tarefa para investigar desvios de conduta de Moro, Dallagnol e outros envolvidos na Lava Jato atende à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que, em despacho publicado nesta quarta-feira, determinou que a AGU e outros órgãos federais apurem possíveis ilegalidades da Lava Jato.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, será dado cumprimento à decisão e “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.
O grupo a ser criado pela AGU analisará a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário durante a instrução e julgamento de casos da então “Operação Lava-Jato”. Após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, sem prejuízo da oportuna apuração de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes.
"Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país", sentencia o ministro.
"Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem", emendou Toffoli.
Na decisão, o ministro ainda abre precedente para investigar a conduta de membros da força-tarefa, como o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e atual senador, Sergio Moro (União-PR).
Toffoli determina que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos devem "urgentemente, apurar a conduta dos agentes públicos envolvidos nesta operação, que ocorreu sem a necessária concorrência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (na condição de Autoridade Central brasileira) e da Advocacia Geral da União (na condição de representante da União)".
https://revistaforum.com.br/politica/2023/9/6/agu-anuncia-fora-tarefa-para-investigar-desvios-de-moro-dallagnol-na-lava-jato-143685.html
