Silvio Almeida promete cumprir exigência de Alexandre de Moraes sobre população de rua

Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania. Créditos: Tânia Rego/Agência Brasil

Por Raphael Sanz 

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), chefiado por Silvio Almeida, emitiu uma nota pública à imprensa na tarde desta quarta-feira (26) em que comemora a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a omissão histórica do Estado brasileiro em relação à população que vive nas ruas do país e ordenou que em até 120 dias o governo federal apresente um relatório para o setor que embase uma futura política nacional.

A nota do MDHC informa que os estudos requeridos pelo Judiciário serão entregues no prazo e elenca uma série de medidas em curso tomadas em prol da população de rua. 

Entre elas está o Programa Moradia Primeiro, que já é lei e dará prioridade a esse setor no Minha Casa Minha Vida, e a instituição de programadas de lavanderia nos chamados “pontos de cidadania” que atendem a essa população nas principais cidades brasileiras.

“O MDHC trabalha para entregar o plano de ação dentro do prazo estipulado pelo ministro, ainda que existam ações complexas que exigem articulações políticas como o mapeamento da população em situação de rua por meio dos estudos de recenseamento demográfico. Diante disso, o Ministério esclarece que tais ações já vêm sendo pactuadas pelas unidades do MDHC,” diz trecho da nota.

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Fontes próximas ao ministro disseram que essa decisão foi vista como importante para fortalecer o ministerio, uma vez que grande parte das solicitações feitas pelo ministro do STF já está em fase final de execução e implementação.

Além disso, segundo as fontes, a decisão faz com que haja uma mobilização de outros ministérios para a implementação da pauta.

O que Moraes decidiu

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu na última terça-feira (25) o confisco forçado de pertences e animais de estimação de moradores de rua, bem como as remoções forçadas dos locais que ocupam e a instalação da chamada “arquitetura hostil”, ou seja, pedras pontiagudas e espetos que são colocados em marquises para espantar o povo que vive nas ruas. Moraes também determinou a criação de uma política nacional que atenda a essa população.

A dignidade das pessoas em situação de rua é direito humano inviolável, logo, é inaceitável a dependência de sua realização à benevolência de particulares em razão da omissão do Estado”, escreveu o magistrado.

• No âmbito das prefeituras, ficou decidido pelo Supremo que sejam criados mecanismos nos abrigos para preservar a segurança pessoal, os pertences e os animais de estimação dos moradores de rua;
• Entre as novas regras, as prefeituras também terão que divulgar com antecedência os dias e horários das ações de zeladoria para que os moradores possam recolher seus pertences e a limpeza das ruas ocorra sem maiores incidentes;
• Em relação aos animais de estimação, foi determinado que a vigilância sanitária os providencie abrigo adequado;
• Na decisão, Moraes aponta que o Estado brasileiro é historicamente omisso em relação a esse setor da população e determina que o governo federal elabore em até 120 dias um diagnóstico da população que vive nas ruas do Brasil;
• As informações desse diagnóstico devem nortear a elaboração de uma política nacional que atenda esse setor da sociedade;
• Também foi determinado que estados, municípios e o Distrito Federam sigam, imediatamente, a Política Nacional para a População em Situação de Rua, elaborada em 2009 e que prevê um tratamento humanizado em detrimento da violência sofrida cotidianamente por essa população;
• A decisão vem no âmbito de um pedido da Rede, do Psol e do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que aponta a histórica omissão do Estado brasileiro em relação a essa população e reivindica os pontos abrangidos pela decisão. https://revistaforum.com.br/politica/2023/7/26/silvio-almeida-promete-cumprir-exigncia-de-alexandre-de-moraes-sobre-populao-de-rua-140144.html
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