Moraes e PF versus PGR: caso da vacina de Bolsonaro mostra que nada mudou
Carolina Brígido -
A investigação sobre eventual fraude no sistema de registro de vacinas da Covid-19 mostra que o cenário no sistema de Justiça segue o mesmo quando o assunto é Jair Bolsonaro. A PGR (Procuradoria-Geral da República) continua sem enxergar indícios suficientes contra o ex-presidente. Já a Polícia Federal e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se alinham do lado oposto.
Em ofício enviado ao STF, a PGR se posicionou contra a operação de busca e apreensão em endereços ligados a Bolsonaro. "Os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e a sua esposa, Michelle de Paula Fimo Reinaldo Bolsonaro, aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal, quer como coautores quer como partícipes", escreveu a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo.
Segundo a procuradora, o então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, teria se unido a outras pessoas para inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde, em benefício de Bolsonaro e da filha, Laura Bolsonaro. "Contudo, diversamente do enredo desenhado pela Polícia Federal, o que se extrai é que Mauro Cesar Barbosa Cid teria arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência do ex-Presidente da República", escreveu.
O relatório da Polícia Federal vai na direção oposta. "A contextualização dos dados apresentados, considerando as manifestações públicas do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro de que não vacinaria sua filha, Laura Firmo Bolsonaro, contra a Covid-19, demonstram fortes indícios de que as inserções falsas podem ter sido realizadas com o objetivo de gerar vantagem indevida para a adolescente, por determinação de seus pais", diz o texto da PF.
"Obviamente, Jair Messias Bolsonaro e Michelle Firmo Bolsonaro têm plena ciência de que os dados de vacinação em nome de sua filha menor de idade são ideologicamente falsos. Ainda assim, o certificado digital de vacinação contra a Covid-19 foi emitido no dia 27/12/2022, em língua inglesa, na véspera da viagem da adolescente para os Estados Unidos da América", conclui a polícia.
Entre as duas interpretações, Alexandre de Moraes ficou do lado da PF, como de costume. Para ele, "não se demonstra crível" a afirmação da PGR de que Mauro Cid fez tudo sem o conhecimento e a autorização de Bolsonaro. "Não há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à versão de que o ajudante de ordens do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro pudesse ter comandado relevante operação criminosa, destinada diretamente ao então mandatário e sua filha, sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência daquele", escreveu o ministro.
Ainda que seja frequentemente escanteada por Moraes, a opinião da PGR é fundamental para o desfecho dessa e de outras investigações contra Bolsonaro que tramitam no STF. É da PGR a legitimidade para apresentar denúncia contra Bolsonaro perante o Supremo. Se a instituição não fizer isso, a investigação não avança e Bolsonaro não se torna réu.
Até agora, a PGR de Augusto Aras não apresentou indício de que denunciará Bolsonaro perante o Supremo. O cenário deve mudar a partir de setembro, quando vence o mandato de Aras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá escolher um novo comandante para o órgão.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL
https://noticias.uol.com.br/colunas/carolina-brigido/2023/05/03/moraes-e-pf-versus-pgr-caso-da-vacina-de-bolsonaro-mostra-que-nada-mudou.htm
