Mendonça derruba decisão e dá vitória a Haddad em julgamento de R$ 90 bi
Paulo Roberto Netto
04/05/2023 15h42
Atualizada em 04/05/2023 17h01
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou a própria decisão liminar que havia suspendido o julgamento do Superior Tribunal de Justiça que deu uma vitória à equipe econômica do ministro Fernando Haddad (Fazenda) na semana passada.
O que aconteceu
A Primeira Seção do STJ autorizou a União a cobrar impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos por estado. A decisão, do dia 26, pode resultar em acréscimo de R$ 90 bilhões por ano na arrecadação para os cofres públicos. Mendonça, porém, suspendeu o julgamento e seus efeitos.
Hoje, o ministro do STF reviu o seu posicionamento e permitiu a aplicação imediata da decisão do STJ -- que definiu ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).
Mendonça levou em consideração o valor da causa em discussão, que envolve bilhões de reais, a possibilidade de elisão fiscal pelas empresas e a existência de guerra fiscal entre os estados e a União.
STJ autoriza governo a cobrar IR de empresa que recebe benefício estadual, mas STF suspende decisão
Como Mendonça reviu o seu posicionamento, o plenário do STF não discutirá a decisão do ministro; o julgamento estava previsto para começar amanhã no plenário virtual.
Em relação ao montante pecuniário discutido nessa matéria perante todo o Judiciário brasileiro e ao potencial arrecadatório resultante da pacificação da controvérsia, entendo o argumento como procedente".André Mendonça, em decisão tomada nesta quinta (leia a íntegra)
Haddad foi ao STF para assegurar vitória
A mudança de posicionamento de Mendonça ocorre dois dias depois de um encontro entre o ministro e Fernando Haddad, que se encontrou com o magistrado anteontem. Durante o encontro, o ministro da Fazenda apresentou os argumentos para validar o julgamento do STJ.
O UOL apurou que Mendonça ouviu os argumentos do ministro da Fazendo e prometeu que iria avaliar os pontos levantados pelo governo; o tom do encontro foi considerado "tranquilo" por interlocutores do magistrado.
Decisão provocou disputa nos bastidores
Ao suspender a decisão do STJ na semana passada, Mendonça provocou uma disputa com a Corte vizinha. Ministros do STJ disseram que foram pegos de surpresa e ficaram incomodados com o colega do STF.
Ao ser informado da decisão de Mendonça, o presidente da Primeira Seção do STJ, ministro Sérgio Kukina, suspendeu o julgamento por dez minutos para discutir o tema.
Sem perceber que a transmissão foi retomada, foi possível ouvir falas como "isso é comprar briga com o Supremo", "está tudo errado" e "vocês estão raciocinando com a emoção".
A decisão de Mendonça foi criticada no STJ e vista como uma forma de impedir uma vitória do governo federal, segundo o UOL apurou. O tribunal decidiu seguir com o julgamento, apesar da ciência de que seu resultado não teria efeito; a expectativa era que a liminar de Mendonça seria derrubada pelo plenário do Supremo. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/05/04/mendonca-decisao-julgamento-stj-haddad-vitoria.htm
