Toffoli atende PGR e arquiva investigações da CPI da Covid contra Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro Imagem: EPA

Weudson Ribeiro

Colaboração para o UOL, em Brasília

01/03/2023 18h25

Atualizada em 01/03/2023 19h20

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o arquivamento de duas investigações que tinham Jair Bolsonaro (PL) como alvo.

• Em uma delas, o ex-presidente foi acusado pela CPI da Covid de "infração de medida sanitária preventiva", por não usar máscara. Na outra, ele era suspeito do crime de "causar epidemia" ao lado dos ministros Braga Netto, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.
• A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou não ver "indícios mínimos" para a abertura de inquéritos. Toffoli ressaltou que cabe à PGR opinar pela abertura de inquérito, e que por isso as investigações devem ser encerradas.

Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento."Dias Toffoli, do STF

No processo, Lindôra criticou a relação feita pela CPI da Covid entre Bolsonaro e o aumento de casos de covid-19. Ela apontou que, embora Bolsonaro não tenha usado máscara, os senadores não comprovaram correlação com a explosão de casos da doença.

Na avaliação dela, Bolsonaro e seus ministros só poderiam ser responsabilizados pelo crime de epidemia se fossem portadores ou detentores do vírus.

Sem comprovação de que os indiciados tenham, pessoalmente, transmitido a doença, não há o delito."Lindôra Araújo, da PGR

Quais são as ações da CPI da Covid contra Bolsonaro no STF em que a PGR se manifestou

• Epidemia com resultado morte: extinto por Toffoli
• Infração de medida sanitária preventiva: extinto por Toffoli
• Charlatanismo: em andamento, com Luiz Fux
• Incitação ao crime: em andamento, com Luis Roberto Barroso
• Falsificação de documento particular: em andamento, com Cármen Lúcia
• Emprego irregular de verbas públicas: em andamento, com Luiz Fux
• Prevaricação: em andamento, com Rosa Weber

Há ainda diversas ações sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes que foram incitadas por determinação do STF e a pedido dos senadores que integraram a cúpula da comissão.

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/03/01/toffoli-atende-pgr-e-arquiva-investigacoes-da-cpi-da-covid-contra-bolsonaro.htm