Chico Buarque e Eduardo Bolsonaro ficarão frente a frente em tribunal

No dia 16 de dezembro, o juiz Fernando Rocha Lovisi, que está à frente do caso, concedeu a tutela antecipada de urgência para que Eduardo Bolsonaro retirasse a música do post em que ela foi usada.

“Defiro a tutela de urgência para imediata retirada da veiculação da música de Chico Buarque na postagem de URL mencionada na petição inicial, com a fundamentação de estarem presentes os pressupostos legais, sob pena de multa diária no valor de R$1 mil”, escreveu o magistrado na sua decisão.

Antes disso, o cantor passou por uma situação peculiar ao ter duas ações negadas pela juíza substituta Monica Ribeiro Teixeira, sob a justificativa de que o pedido seria indeferido por falta de comprovação de autoria de “Roda Viva”.

A ação em curso, protocolada pelo advogado João Tancredo, pede ainda uma indenização no valor de R$ 48 mil e a publicação da sentença condenatória na mesma rede social em que foi feito o uso indevido da obra.

Polêmica judicial
No final de novembro, Chico Buarque já havia feito o mesmo pedido ao 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa, mas a juíza substituta Monica Ribeiro Teixeira indeferiu o pedido alegando falta de comprovação de autoria de “Roda Viva”

O advogado João Tancredo entrou com um recurso, mas o mesmo voltou a ser negado sem análise do mérito.

“Roda Viva” foi composta em 1967, e apresentada ao público no III Festival da Música Popular Brasileira, que só aceitava canções originais e inéditas. 

No ano seguinte, ela inspirou peça teatral homônima de Chico Buarque, e que foi encenada pelo Teatro Oficina, de José Celso Martinez Corrêa.

A canção aparece creditada a Chico Buarque no Dicionário de Música Popular Brasileira Cravo Albin e no “Escritório Central de Arrecadação e Distribuição”, o Ecad.  

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