O STF está pronto para acabar com o Orçamento Secreto A ver | Metrópole
Pode não ser hoje quando terá início o julgamento. Mas até a próxima semana, o Supremo Tribunal Federal deverá pôr fim ao Orçamento Secreto criado por Bolsonaro em 2019 para com ele comprar o apoio político do Congresso e livrar-se do risco de cair.
São quatro as ações que questionam a constitucionalidade do Orçamento Secreto, dinheiro destinado a obras em redutos eleitorais de deputados e senadores. Os nomes dos beneficiados com a grana ficam parcialmente escondidos, daí o “secreto”.
Desde 2020 já foram gastos secretamente 55 bilhões de reais. Para 2023, os gastos previstos são de 19,4 bilhões. Em tese, é o relator do Orçamento que administra a parte secreta do Orçamento, mas quem a controla são os presidentes da Câmara e do Senado.
Da maneira como é, o Orçamento Secreto fere os princípios estabelecidos na Constituição de moralidade, impessoalidade, publicidade, isonomia e equidade no uso de dinheiro público. Há sólidos indícios de que também estimula a corrupção.
A estarem se confirmarem as previsões de três ministros do Supremo ouvidos por este blog, já há maioria na Corte para matar o Orçamento Secreto. Morrerá tarde.
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