Lula sobre orçamento secreto: “Se tiver problema, converso com Lira”
| Metrópoles
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (9/12) que, se houver “qualquer problema” relacionado ao orçamento secreto, vai conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na quarta-feira (7/12), a Corte começou a avaliar quatro ações que questionam a legalidade das emendas de relator, causando ruído na articulação da PEC da Transição no Congresso, mas acabou adiando a decisão para a próxima semana, mantendo o clima de tensão com os parlamentares e com a transição para o novo governo. Caso o Supremo acabe com o mecanismo, o Congresso poderá mostrar sinais de insatisfação.
Lula foi questionado sobre o assunto em entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede da transição de governo, destinada ao anúncio dos primeiros ministros do futuro governo.
Julgamento do Supremo
No momento em que negocia com a atual legislatura do Congresso uma emenda à Constituição para ter condições de manter os R$ 600 para o Auxílio Brasil e reajustar o salário mínimo acima da inflação, porém, Lula pode ter problemas se o Supremo acabar com o principal dispositivo de negociação política em vigor atualmente em Brasília.
Alegando que os problemas de falta de transparência já foram resolvidos e que as emendas de relator no ano que vem virão “carimbadas” com o nome dos padrinhos, os líderes do Congresso se opõem fortemente à intervenção do STF no tema e tentam pressionar a equipe de Lula a ajudar politicamente na pressão.
A ideia que corre no Congresso é manter o dispositivo, mas seguir aumentando os mecanismos que afastem a ideia de que todo esse dinheiro é distribuído sem transparência e publicidade, que são regras exigidas pela Constituição para os negócios públicos.
As idas e vindas do orçamento secreto
O que ficou conhecido como orçamento secreto nasceu em 2019 com o nome de emendas de relator ou RP-9. Foi de uma investida do Legislativo federal sobre verbas que antes eram usadas por órgãos do Poder Executivo.
Pressionado sobre o tema ao longo da campanha presidencial de 2022, o presidente não reeleito Jair Bolsonaro costumava dizer que não tinha poder sobre o orçamento secreto e que, inclusive, era contra, tendo vetado o dispositivo em 2020.
Trata-se de uma meia verdade, pois ele realmente vetou, mas, após pressão dos parlamentares, restituiu o orçamento secreto via projeto de lei, que foi aprovado com facilidade no Congresso.
E mesmo com o orçamento secreto tendo virado lei, o governo federal continuou com poder sobre as liberações, como mostra o recente bloqueio imposto por Bolsonaro, que coincidiu com um acordo entre Arthur Lira e o PT.
A questão já foi discutida na Justiça, e o orçamento secreto chegou a ser proibido, mas a pressão dos parlamentares venceu mais essa batalha. No final de 2020, uma liminar da ministra Rosa Weber proibiu a continuidade da distribuição das emendas sem transparência.
Meses depois, porém, cedeu a pedidos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e recuou, definindo que os repasses podiam voltar se tivessem mais transparência.
Essa decisão, porém, jamais foi cumprida integralmente pelo Congresso. Após a sentença, cerca de 400 parlamentares enviaram documentos que os vinculavam à liberação de verbas do orçamento secreto, mas esses dados abarcaram menos de um terço dos R$ 37 bilhões liberados no período. Os quase R$ 20 bilhões restantes seguiram secretos.
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