Acerto de contas
Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) - Advogado e fundador do Movimento Antiterrorismo Penal
| Fórum CNN
O Brasil precisa urgentemente encontrar-se consigo mesmo. A supremacia fascista, que se instalou no governo nos últimos anos, corroeu as estruturas democráticas e humanitárias em todas as áreas da sociedade. Um regime de terra arrasada no qual a afirmação se deu através da mediocridade, da vulgaridade e da mentira. Um nivelamento pela obtusidade, pela disseminação do ódio e da violência como identidade. Uma lástima. Uma tragédia.
O país errou quando da redemocratização, bem como não teve a dignidade e a coragem de enfrentar e espantar os fantasmas dos torturadores e dos assassinos. Em nome de um hipotético brasileiro cordial, não fizemos o enfrentamento necessário com o submundo do terror e da barbárie. E, agora, essas sombras nos rondam e nos amedrontam.
Para seguir em harmonia, o Brasil não pode deixar esse assombro do passado assombrando o presente. Quando o então deputado Bolsonaro votou pelo impeachment da presidente Dilma, evocou, no Plenário da Câmara dos Deputados, o torturador Ustra, que se notabilizou por infligir pessoalmente as maiores barbáries em vítimas indefesas.
Covarde, vil e canalha. E o país ouviu calado, pois não havia enfrentado e punido aqueles torturadores no período da redemocratização. Certamente, esse é um dos motivos que levou um apologista da tortura, do ódio e da violência a ascender à Presidência da República. Um tipo que representa, com rara definição, tudo de obscurantismo e atraso humanitário.
O Brasil presenciou, devastado, toda a estratégia escatológica de destruição das conquistas humanistas com uma clara definição de um governo teratológico. E esse governo das trevas dividiu o país e instalou o ódio como motivação para alimentar uma verdadeira seita que não usa absolutamente nenhuma racionalização para o debate político.
Tenho escrito e dito, à exaustão, que o governo Bolsonaro é filho legítimo do Sérgio Moro, comandante da fatídica Operação Lava Jato. No mais claro e acadêmico caso de lawfare, a República de Curitiba, representada pelo ex-magistrado e seus procuradores de estimação, instrumentalizou o Poder Judiciário e o Ministério Público colocando de pé um projeto de poder que acabou legando ao país o Bolsonaro na Presidência. Ao prenderem Lula e criminalizarem a política, com o uso estratégico da parcialidade judicial e o apoio descarado da grande mídia, esse grupo, no dizer do Supremo Tribunal Federal, corrompeu o Sistema de Justiça.
Com a assunção do Bolsonaro à Presidência, Moro assumiu o Ministério da Justiça como recompensa pelos serviços prestados. Só romperam depois por uma disputa de hegemonia na quadrilha. Bolsonaro governou por quatro anos com uma política de terra arrasada, destruindo os valores humanitários e saqueando o país.
Com o debacle da Operação Lava Jato e a derrota do bolsonarismo nas urnas, urge que não repitamos o erro de não enfrentarmos nossos fantasmas. A Lava Jato só terá um fim com a responsabilização criminal do ex-juiz e seu grupo de procuradores. Da mesma maneira, o Brasil e o mundo civilizado esperam que o Presidente Bolsonaro e seu séquito respondam pelos inúmeros crimes cometidos durante o governo que ora agoniza.
A pacificação do Brasil passa pela aplicação da lei e da Constituição. O Direito Penal não deve e não pode ser usado para balizar a paz social. Não deve ser o instrumento de política. O desprezo aos direitos e às garantias constitucionais também não pode ser a regra de um Estado que pretenda ser democrático. Vamos garantir a esses usurpadores todos os direitos individuais que eles negaram na essência, mas vamos mostrar que, numa sociedade civilizada, há que se responsabilizar quem age criminalmente como serial killer.
O brasileiro precisa desse acerto de contas. Lembrando-nos do grande Pablo Neruda, “Você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências.”
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