Câmara aprova, em 2° turno, texto-base da PEC dos Auxílios
atualizado 13/07/2022 19:42
O plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (13/7), a PEC dos Auxílios, que injeta R$ 41,25 bilhões em programas sociais e cria outros benefícios a serem pagos neste ano. Agora, deputados votam pedidos de alterações no texto aprovado.
Na votação dos destaques em primeiro turno, os deputados rejeitaram sugestões da oposição que buscavam ampliar a validade do Auxílio Brasil de R$ 600 e a retirada do decreto do estado de emergência, que dá sinal verde para o governo financiar novos programas sociais em ano eleitoral.
A análise da matéria foi retomada ainda pela manhã, após o presidente Arthur Lira (PP-AL) suspender sessão de votação na terça, sob alegação de falhas técnicas no sistema que os deputados usam para votar de maneira remota. Na ocasião, Lira chegou a sugerir supostas interferências no processo de registro dos votos.
Diante da suspeita, o presidente da Câmara acionou a Polícia Federal para investigar o ocorrido. “Dois servidores caíram ou foram cortados, duas empresas diferentes. Vou fazer uma queixa formal à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça. Isso é interferir no trabalho livre e autônomo do Poder Legislativo”, defendeu o presidente na sessão passada.
O deputado disse, ainda, que fará uma queixa formal contra as empresas responsáveis pela gestão do sistema de votação e internet da Casa.
“É grave. Não existe isso: empresas autônomas com sistemas diferentes, os dois links caírem e a Câmara ficar incomunicável”, enfatizou Lira, dizendo que as “apurações serão rigorosas”.
Antes do início da votação nesta manhã, deputados de oposição e da bancada do Novo questionaram o procedimento regimental adotado pelo presidente da Casa. Os parlamentares argumentam que houve violação ao artigo 70 do Regimento Interno da Câmara, que estipula suspensão de sessão deliberativa por no máximo uma hora, sendo considerada por terminada caso o prazo seja extrapolado.
Diante dos questionamentos, o presidente da Câmara emitiu um ato permitindo que deputados à distância registrassem suas respectivas presenças remotamente. Antes, a medida só era prevista em sessões realizadas às segundas e sextas. Desta forma, Lira transformou a deliberativa em totalmente virtual, a fim de ampliar o quórum de votação.
Para ser aprovada, a PEC precisava de quórum qualificado em dois turnos. Ou seja, na prática, eram necessários 308 votos favoráveis dos deputados para que a matéria avance. No primeiro turno, foram 393 votos favoráveis e 14 contrários, enquanto no segundo momento de deliberação o placar ficou em 469 x 17.
O que diz a PEC
A PEC dos Auxílios injeta $ 41,25 bilhões em programas sociais vigentes e para a criação de novos benefícios a serem pagos este ano, em razão de um estado de excepcionalidade provocado pela escalada da inflação e pela crise nos preços de combustíveis.
Todas as propostas previstas na PEC tem caráter temporário e limitado ao exercício deste ano. Ou seja, os benefícios previstos por ela só terão validade até dezembro.
Durante as votações no Congresso, houve uma tentativa frustrada de parlamentares da oposição de torná-los permanentes.
Veja os benefícios da PEC dos Auxílios:
- Auxílio Brasil de R$ 600 (o benefício atual é de R$ 400 e a proposta prevê aumento de R$ 200);
- Vale-gás no valor de um botijão por bimestre;
- Auxílio financeiro de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos de carga;
- Auxílio financeiro para motoristas de táxi (valor ainda não definido).
A PEC ainda se propõe a zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social. A redação também estipula que a União terá de ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.
Dessa forma, na prática, o cenário de desconfiança pode ocasionar uma desvalorização do real, e um potencial de elevação dos índices inflacionáriosHugo Barreto/Metrópoles
Como o próprio nome sugere, a PEC dos auxílios é uma proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo estipular um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis Jefferson Rudy/Agência Senado
Segundo a PEC, o valor do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, passará de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões. A proposta também prevê zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa socialVinícius Schmidt/Metrópoles
Também consta na lista de benefícios a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional, ao custo de R$ 2 bilhões. Outros pontos da matéria são: ampliação do Vale-Gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, medida orçada em R$ 1,5 bilhãoFelipe Menezes/Metrópoles
Criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC) Vinícius Schmidt/Metrópoles
Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina. A União se propõe, ainda, a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte públicoRafaela Felicciano/Metrópoles
Segundo especialistas, o resultado de um rombo de R$ 41 bilhões aos cofres públicos pode gerar repercussão negativa no futuro, em função do processo de deterioração fiscal. Isso porque a PEC pode provocar desequilíbrio e prejudicar a renda das famílias brasileiras a longo prazoThiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu apuração sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), porque o projeto também fura o teto de gastos, previsto até 31 de dezembro deste anoFelipe Menezes/Metrópoles
A PEC dos Auxílios prevê, ainda, que eventuais despesas extras com benefícios sociais em 2022 não serão contabilizadas no limite de teto de gastos, impedindo a regulação de outras regras fiscais que exigiriam cortes de despesas para compensar o gastos extras, por exemploMichel Jesus/Câmara dos Deputados
O teto de gastos é considerado um dos principais fatores de estabilidade econômica do país. Desrespeitá-lo, portanto, é visto por analistas como um sinal de incerteza que resulta em maior volatilidade do câmbio e das taxas de juros do mercado financeiroMyke Sena/Especial Metrópoles
Dessa forma, na prática, o cenário de desconfiança pode ocasionar uma desvalorização do real, e um potencial de elevação dos índices inflacionáriosHugo Barreto/Metrópoles
Como o próprio nome sugere, a PEC dos auxílios é uma proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo estipular um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis Jefferson Rudy/Agência Senado
Substitutivo
O texto aprovado nesta noite é um substitutivo apresentado pelo relator, Danilo Forte (União-CE), cujo parecer foi aprovado ainda na semana passada pela comissão especial.
Com a PEC, o governo federal busca reduzir, às vésperas da eleição, a rejeição crescente ao presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão das altas recorrentes nos preços da gasolina, do diesel e etanol. Maior interessado na aprovação da proposta, o mandatário do país rechaçou o caráter eleitoreiro do texto, conforme sustentado por opositores ao governo.
“Vocês batem em mim, grande parte da imprensa, quando tivemos inflação aumentando, o que é verdade, foi no mundo todo, por causa da política do fica em casa. Quando a gente apresenta uma maneira de ajudar os mais necessitados, diminuir preço de combustíveis, a PEC é eleitoreira? Meu Deus do céu”, disse o presidente mais cedo a apoiadores.
O mandatário do país ainda prometeu que irá realizar o pagamento dos auxílios previstos no projeto “o mais rápido possível”. “A população tem pressa nisso daí”, enfatizou.
Segundo os governistas, com a imediata sanção da PEC seria possível realizar o repasse dos benefícios a partir e agosto.
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