Moraes cobra multa do Facebook por bloqueio parcial de contas bolsonaristas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aumentou o valor da multa diária e cobrou o pagamento de R$ 1,92 milhão do Facebook por não impedir que contas de aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pudessem ser acessadas no território nacional.
Ele também intimou pessoalmente o presidente da empresa no país a cumprir sua determinação.
O primeiro bloqueio foi realizado na última sexta-feira (24) em todo o território nacional por ordem do ministro e atingia 16 contas no Twitter e 12 no Facebook. Alguns dos alvos da proibição conseguiram abrir novos perfis como se estivessem no exterior, em tese, fora do alcance da decisão do ministro.
Para o ministro, a suspensão parcial das contas caracteriza descumprimento de uma ordem judicial e cobrou o pagamento de R$ 1,92 milhão relativo a uma multa diária de R$ 20 mil por dia de descumprimento a cada um dos 12 perfis em que não houve bloqueio total. Moraes também eleveu o valor da multa diária para R$ 100 mil e determinou a intimação pessoal do presidente da rede social no país.
"Não se discute a questão de jurisdição nacional sobre o que é postado e visualizado no exterior, mas sim a divulgação de fatos criminosos no território nacional, por meio de notícias e comentários por contas que se determinou o bloqueio judicial. Ou seja, em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem", afirmou o ministro.
Segundo informou a CNN, o Facebook avaliou que o cumprimento da decisão no inquérito que apura ameaças a ministros do STF poderia abrir um precedente perigoso para a liberdade de expressão, já que outros juízes, de outros países, poderiam fazer pedidos além de suas jurisdições geográficas.
"Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, disse a empresa. A reportagem pediu um posicionamente sobre a decisão de Moraes de cobrar a multa, mas a empresa não se manifestou até a publicação desta notícia.
