Moraes aumenta multa do Facebook para R$ 100 mil por dia
O ministro Alexandre de Moraes aumentou de R$ 20 mil para R$ 100 mil por dia a multa imposta ao Facebook, caso a empresa não bloqueie os perfis dos investigados no inquérito das fake news.
Por Redação O Antagonista
Em despacho desta tarde, o ministro disse que, como a rede social não cumpre suas decisões há oito dias, já deve R$ 1,9 milhão.
No despacho, Alexandre disse que se o Facebook insistir no descumprimento, passará a cobrar multa diária de R$ 1,2 milhão: R$ 100 mil por dia para cada um dos 12 perfis que mandou bloquear.
O ministro mandou intimar o presidente da rede social no Brasil.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Facebook deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, disse o ministro, na decisão de hoje.
A multa foi imposta no fim da semana passada, depois que ele reiterou uma ordem de bloqueio dos perfis de investigados no inquérito das fake news.
O bloqueio havia sido determinado em 26 de maio, mas Facebook e Twitter só obedeceram em 22 de julho, depois que Alexandre disse que as empresas pagariam multa de R$ 20 mil para cada dia de descumprimento.
Em seguida, o ministro foi informado de que os perfis foram suspensos só no Brasil e continuavam visíveis para perfis estrangeiros. Ontem, então, em novo despacho, ele expandiu os efeitos da ordem de bloqueio para o mundo inteiro – decisão cuja legalidade é questionada pela comunidade jurídica.
