MORAES NEGA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO DAS FAKE NEWS
Alexandre de Moraes rejeitou a recomendação da Procuradoria Geral da República e manteve o andamento do inquérito aberto por Dias Toffoli sobre supostos ataques ao Supremo Tribunal Federal.
Considerou que o STF pode conduzir investigações com a Polícia Federal, independentemente do Ministério Público.
“Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, escreveu o ministro, citando decisão semelhante da Segunda Turma do STF, de relatoria de Gilmar Mendes.
Toffoli prorroga inquérito das ‘fake news’ por mais 90 dias
Na decisão que rejeita o arquivamento do inquérito para apurar supostos ataques ao STF, Alexandre de Moraes informou que Dias Toffoli prorrogou por mais 90 dias a investigação.
A Procuradoria Geral da República, que mais cedo recomendou o arquivamento do caso, terá agora 10 dias para “tomar ciência e requerer eventuais providências que entender cabíveis”.
Desde a abertura do inquérito, por iniciativa de Toffoli, a PGR ainda não havia recebido qualquer informação sobre as investigações e por isso pediu o arquivamento.
O órgão sustenta que as provas são inválidas.
16.04.19 17:32 - www.oantagonista.com/brasil/moraes-nega-arquivamento-de-inquerito-das-fake-news/
